O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art.
Diz o art. 355, do NCPC: O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando: I - Não houver necessidade de produção de outras provas; ... As provas documentais trazidas pelo autor e pelo réu são suficientes para ele produzir a decisão.
O instituto do julgamento antecipado da lide encontra-se disciplinado no art. 355 do CPC, aplicável em caso de revelia ou quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, se de direito e de fato, não houver necessidade de se produzir provas em audiência.
"Na prática, significa dizer que o mérito da causa poderá ser cindido e examinado em duas ou mais decisões prolatadas no curso do processo.
32 Sendo, porém, decisão interlocutória (e não sentença), o recurso manejável em face da resolução parcial antecipada do mérito é o agravo de instrumento (e não a apelação), como expressamente determina o § 5º do art. 356.”
O julgamento antecipado da lide, outra modalidade de julgamento conforme o estado do processo, sucede em duas hipóteses: quando não houver necessidade de produção de outras provas, ou quando ocorrer o efeito material da revelia e o réu não tiver comparecido em tempo oportuno para produção de provas (art.
O julgamento antecipado da lide, outra modalidade de julgamento conforme o estado do processo, sucede em duas hipóteses: quando não houver necessidade de produção de outras provas, ou quando ocorrer o efeito material da revelia e o réu não tiver comparecido em tempo oportuno para produção de provas (art.
492 do CPC/2015). Em nosso sistema processual, portanto, os limites do pronunciamento judicial possível estabilizam-se no momento em que a citação do demandado ocorre. Daí em diante, só é possível alterar o pedido e a causa de pedir, havendo consentimento do réu (art.
O julgamento antecipado da lide está previsto no Art. 355 do Código de Processo Civil e ocorre quando o juiz, nos casos em que não há mais (ou sequer houve) a necessidade de produção de provas, julga antecipadamente o feito.
Neste caso, o recurso cabível é o agravo de instrumento, nos termos do que consta do § 5º. Mas, não se pode confundir o “julgamento parcial do mérito” previsto no artigo 356, CPC, com o “julgamento de mérito parcial”. ... Então, promove “julgamento antecipado parcial de mérito”, nos termos do art.
Mesmo assim, se não houver requerimento de prova, o juiz ainda pode realizar o julgamento antecipado da lide. E, neste caso, ele não irá ferir os princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa. O que mudou no Novo CPC? O CPC de 1973 citava o julgamento antecipado da lide em apenas um dispositivo, o art. 330.
É preciso entender bem os conceitos de sentença e coisa julgada para melhor assimilar o funcionamento simplificado e neoprocessualista do novo CPC. É fulminada finalmente a noção de que a sentença é causa de extinção do processo. A sentença é ato do juiz que de acordo com seu conteúdo, poderá ou não resolver o mérito da causa.
Novo Código de Processo Civil traz mudanças no julgamento antecipado 20 de outubro de 2015, 8h00ImprimirEnviar Por José Rogério Cruz e Tucci
A técnica de julgamento antecipada atende especialmente aos princípios da celeridade e da economia processual, pois se dispensa uma enorme quantidade de procedimentos que representariam apenas perda de tempo e de dinheiro, tanto para o Judiciário quanto para as partes, sendo este o uníssono entendimento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça:
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