Muitas vezes o empregador preenche de forma incorreta o PPP, deixando de colocar, total ou parcialmente, as funções de risco. Nesses casos, a primeira providência do empregado é requerer à empresa, por escrito, para a retificação do PPP. Muito importante: esse pedido deve ser entregue com cópia assinada de recebimento.
Dessa forma, quando houver necessidade de alterar os dados inicialmente informados no PPP e o empregador se recusar a fazê-lo, o trabalhador poderá solicitar a retificação diretamente à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal, a qualquer tempo.
No âmbito administrativo (INSS) só terá direito à aposentadoria especial os que se enquadrarem durante 25 anos nas seguintes intensidades de ruídos: 1) Acima de 80 decibéis até 97. 2) Acima de 90 decibéis de 97 até 03. 3) Acima de 85 decibéis a partir de 03.
Faça um passo a passo de verificação de preenchimento do PPP Confira os dados da seção I, no que refere a parte administrativa e dê especial atenção aos campos 13 – Lotação e Atribuição, observando o correto preenchimento dos períodos, setor, cargo, função, CBO e o mais importante de todos, o campo 13.7 – Código GFIP.
A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.
Saiba como preencher o PPP – Passo a Passo. Se você ainda não sabe ou tem dúvidas acerca de como preencher o PPP. Então, confira o texto.
O PPP deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, indicando o nome do médico do trabalho e do engenheiro de segurança do trabalho, responsáveis pela monitoração biológica e pelos registros ambientais.
Os erros mais triviais no preenchimento do PPP são imprecisão na descrição das funções do empregado, omissão em apontar os agentes nocivos e as atribuições do empregado, falta de identificação e concessão de quem assinou o PPP, tal como a ausência do monitoramento das informações ao longo dos anos, entre outros.
O PPP é gerado com base nas informações do PPRA por Grupo Homogêneo de Exposição (GHE). É possível selecionar os colaboradores que devem ter o PPP gerado através de filtros, como filial, cargo, lote, número de cadastro ou CPF.
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