Após 15 a 20 dias de formalizado, compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com a Guia de Consulta Aprovada (se for o caso), com o protocolo de requerimento das licenças necessárias (se for o caso) e o Certificado de MEI. Solicite a senha “L” para retirar o Alvará Provisório ou Definitivo.
Para emissão do Alvará de Funcionamento é necessário informar a Inscrição Municipal, o CPF/CNPJ associado e o código exibido na imagem abaixo.
Apenas com a obtenção do documento, é possível exercer a atividade ou manter as portas abertas no seu negócio. O alvará de funcionamento é a autorização necessária para a prestação do serviço ou venda de produtos, em um determinado local, por exemplo. O documento assegura ainda a manutenção de um ponto comercial ou industrial.
19 – em caso de FAVORÁVEL, imprima o resumo da solicitação (clique em EXIBIR DETALHES para aparecerem todos os dados), preencha a DFI, compareça em Finanças, no Setor Azul do Ganha Tempo, para requerer a Inscrição Municipal ou a Alteração da mesma. No caso de renovação do antigo Alvará Fiscal, apenas imprima o CLI e fixe-o no estabelecimento.
Quais são os documentos necessários para emissão do Alvará de Funcionamento? Cópia do Recibo de quitação do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento. Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado).
Todos os seus sonhos correriam perigo. O alvará de funcionamento, como já vimos, exige diversas verificações para que o local, de fato, esteja de acordo com os protocolos de segurança. Diante disso, ao obter o alvará você firmará um compromisso e promovendo a segurança dos seus clientes e colaboradores.
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