Desta forma, a partir de 20, o interessado deverá acessar o endereço prefeitura.pbh.gov.br/servicos, localizar o serviço “Revalidação de Alvará de Construção” e seguir as orientações.
Se você quiser obter um novo alvará ou renovação, como é mais comum dizer, deve se dirigir à prefeitura da sua cidade e solicitar a lista de documentos necessários pelo seu município para conseguir a licença para mais um ano de trabalho.
Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial
Como emitir alvará Se seu negócio for em Belo Horizonte é possível emitir o alvará definitivo por meio do site da Prefeitura de Belo Horizonte, específico para esta finalizada. Para isto, basta clicar aqui e informar o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa.
Para dar entrada no Alvará de Funcionamento, deve-se fazer uma Consulta Prévia de Viabilidade para Pessoa Jurídica e MEI na área de Serviços do Portal Rede Sim (www.redesim.mg.gov.br) selecionando o ícone “Consulta de Viabilidade”.
Quem precisa ter o alvará de funcionamento? A resposta é: todos os estabelecimentos que trabalham com a prestação de serviço, entre elas comercial e industrial. Essas especificidades se estendem a bares, empresas, lojas, enfim, qualquer atividade que atenda a uma determinada demanda.
Em Belo Horizonte, o MEI poderá emitir seu alvará pela internet, acessando portal7.pbh.gov.br/alfi, informando o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa. Para fazer este procedimento é necessário emitir novamente uma consulta prévia e solicitar a emissão do alvará.
Para que o alvará provisório tenha validade, você precisa ter conhecimento sobre a legislação do Estado e do Município em relação a sua atividade. Além disso, é preciso saber que a Prefeitura tem um prazo de até 180 dias para emitir o alvará definitivo.
Quais são os documentos necessários para emissão do Alvará de Funcionamento? Cópia do Recibo de quitação do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento. Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado).
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