Idosos que procurarem o Acesso 5 para renovar a CNH poderão fazer o exame médico no próprio prédio do Detran-RJ. Seguindo o padrão da lei estadual, que determina a isenção de taxas, o exame médico - que custa R$ 42 na clínica conveniada - será gratuito apenas para pessoas a partir de 65 anos.
Em situações normais, o prazo de renovação da CNH é de dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos; de cinco para quem tem 50 anos ou mais; e de três anos para quem tem 70 anos ou mais - os prazos são definidos pela nova lei de trânsito, que entrou em vigor no mês passado.
A Lei Estadual 7916/2018 garante às pessoas maiores de 65 anos de idade a isenção do pagamento da taxa de arrecadação (Duda).
Para a renovação de CNH das categorias C, D ou E, será exigido exame toxicológico, além do médico e/ou psicológico, caso solicite exercer atividade remunerada.
O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após decorridos mais de 90 dias, o motorista deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.
Nesse caso, a punição tem o prazo de dois anos. Para conseguir novamente a CNH, o condutor precisará fazer o curso de reciclagem, além dos exames médico e psicotécnico, a prova teórica e a prova prática de direção.
Como mencionamos, o processo para renovar carteira do idoso presencialmente é feito através das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), existentes em todo o país. Após o fim da validade do seu documento, basta comparecer ao CRAS mais próximo de você para solicitar a renovação carteira de idoso.
A carteira do idoso é um documento que garante o direito de, no mínimo, 50% de desconto em passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Mas, a carteira do idoso tem validade limitada. Após expirar o prazo de validade, é preciso renovar carteira do idoso.
Desconhecendo essa informação, ao acessar o site do Detran para agendar a renovação da carteira de habilitação, as pessoas são direcionadas ao site do Banco Bradesco para efetuar o pagamento do DUDA. Ocorre que, em alguns casos, o site não alerta sobre a isenção para maiores de 60 anos, permitindo a geração do boleto para posterior pagamento.
Caso a idosa ou o idoso ainda não possua o NIS, é possível fazê-lo em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o idoso já tenha o NIS, basta solicitar a carteira em um órgão da assistência social do município ou no próprio Cras.
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