Entrada no cartório Para não ter problemas, é necessário apresentar o contrato de compra e venda do imóvel. Com esse documento, será possível emitir a escritura da propriedade. Essa é a primeira parte do processo de regularização, afinal, sem a escritura do imóvel, todo o restante dos procedimentos fica invalidado.
E se eu não encontrar os antigos donos? Nesse caso, você precisará procurar a justiça para registrar sua propriedade. O mais comum é utilizar uma ação por usucapião para regularização do imóvel. Apesar do nome difícil esse tipo de processo é bem simples: você precisa provar que mora naquele local há mais de cinco anos.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
Normalmente, a obtenção desse documento é ágil e não ultrapassa o tempo de três semanas. A partir daí, o Cartório de Registro de Imóveis incluirá a escritura junto à matrícula do imóvel.
Como ele funciona como um compromisso entre vendedor e comprador, sem outra parte envolvida, como um cartório de registro de imóveis, ele não garante juridicamente a compra caso ocorra algum problema. O risco maior e mais comum nessa hipótese é que o comprador, por lei, não se torna proprietário do imóvel.
E isto ocorre porque grande parte das pessoas não sabe que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente a proprietária do imóvel, é preciso realizar sua escritura e seu registro. Este artigo, portanto, tem o condão de demonstrar algumas formas de regularizar um imóvel que se encontra irregular.
Escritura e registro, essenciais para a regularização de imóveis. De acordo com a legislação imobiliária, os documentos que fazem a regularização de imóveis são a escritura e o registro. Eles funcionam como uma espécie de certidão de nascimento. Neles está registrada toda a movimentação do imóvel, desde o desmembramento do terreno até seus ...
Se for do antigo proprietário, como um financiamento de imóvel atrasado, é legal ir até o banco e lá tentar ver a melhor forma de solucionar essa situação. Como saber se um imóvel está regularizado na prefeitura?
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