Para regularizar é necessário que o contribuinte realize o pagamento ou apresente o comprovante de pagamento/compensação. Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. Para quem possui certificado digital, o atendimento pode ser feita também via CHATRFB.
Consulta à Dívida
O débito automático RFB consiste no recolhimento automático de cada uma das parcelas pela RFB na conta bancária do contribuinte. Assim ele não precisa se preocupar em realizar os cálculos e pagar o valor a cada mês. A opção aparece apenas para os contribuintes que entregarem as declarações até o dia 31 de março.
Emissão de Darf
Os contribuintes que são optantes do Simples Nacional têm a oportunidade de fazer o pagamento de débitos, antes que sejam iniciadas as ações fiscais.
É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Pode ser feito pela internet, por meio do canal Conectividade Social, ou nas Agências da CAIXA. Acesse o REGULARIZE com seus dados e tenha em mãos o CPF/CNPJ do contribuinte devedor + nº da inscrição ou nº do parcelamento.
Como regularizar? Para saber se a sua empresa precisa pagar algum valor em aberto, basta acessar o Portal do Simples Nacional, através do certificado digital ou código de acesso. Se houver, constará uma mensagem contendo informações sobre o demonstrativo das divergências e as instruções para que sejam feitas as devidas correções.
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