Se o seu CNPJ está inapto, o primeiro passo é verificar junto à Receita Federal quais são as pendências da empresa. Isso pode ser feito através do site do órgão fiscalizador. Depois, separe as suas escriturações fiscais, além das declarações necessárias para a regularização.
Para efetuar este processo de regularização, é possível dirigir-se diretamente ao órgão de registro, como a Junta Comercial, e solicitar um relatório de restrições do CNPJ, onde estão indicados os motivos para a baixa.
CNPJ baixado Assim se a empresa tiver sido intimada por edital e não regularizar a situação no prazo de 60 dias, é declarada inapta. Por isso, a mesma deve fazer uma declaração e encaminhar à Receita Federal, solicitando o restabelecimento de sua inscrição que foi baixada.
Assim sendo, o mais correto E ECONOMICO a ser feito é primeiro regularizar o CNPJ para ATIVO, pagar as multas geradas em menos de trinta dias para obter o desconto de 50% e daí sim proceder a baixa sem ônus para seu CPF.
Além disso, vale alertar que a Receita Federal vem intensificando a sua fiscalização sobre as empresas que são omissas quanto a esses envios. Dessa maneira, CNPJs que não enviaram escriturações e declarações regularmente dentro dos últimos 5 anos podem ser considerados inaptos pela Receita Federal.
Após a finalização do prazo será necessário agendar um horário pelo site da Receita Federal e falar com um atendente do órgão. As empresas estão sendo declaradas inaptas em lote conforme avaliação da Receita e o prazo estipulado para regularização pode variar.
Em resumo, uma empresa inapta é aquela que está incapacitada de exercer suas atividades com o CNPJ, em razão de sanção aplicada pela Receita Federal. Como saber se uma empresa está inapta? A Receita Federal publica o Ato Declaratório Executivo (ADE) sobre as empresas inaptas.
Foto: Gratisography Veja, a seguir, os motivos que tornam uma empresa inapta e como regularizar a situação para reativar o CNPJ.
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