Você e sua doméstica já estão registrados no eSocial Doméstico? Para regularizar todas as pendências a partir de outubro de 2015, o primeiro passo é o cadastro da empregada doméstica na plataforma do eSocial, que é obrigatório, sob pena de multa.
Passo a passo para regularizar a guia do eSocial Doméstico em atraso
O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, incluindo os seguintes registros:
O primeiro passo é ter o cadastro como empregador doméstico no sistema do eSocial. Posteriormente o cadastro da empregada doméstica deverá ser lançado no sistema e a CTPS deverá ser assinada com as informações do contrato de trabalho realizado entre as partes.
O empregador doméstico precisa fazer o pagamento de todas as verbas que deixou de pagar. A regularização nada mais é do que o empregador, se deixou de fazer isso, pagar as verbas de férias, salário, horas extras, etc. Então, fica óbvio que, a depender do tamanho do período sem regularização, os custos aumentam.
Como Regularizar a Situação da Empregada Doméstica em 2020? Ainda há os empregadores que, apesar dos riscos, optam por não regularizar a empregada doméstica, mantendo-a na informalidade, e isso pode complicar a situação do empregador perante a Justiça do Trabalho, que cada vez mais fiscaliza a situação da empregada doméstica.
Como regularizar FGTS de empregada doméstica? Antes de 2015 o eSocial Doméstico não existia. Por isso, a regularização do FGTS deve ser feita com muito cuidado.
Ao fazer a contratação e regularização o empregador doméstico adquire uma série de responsabilidades. Dessa forma, começa a fazer parte da rotina os cálculos sejam eles de salário, férias ou horas extras, assim como o controle de ponto que é importantíssimo e obrigatório.
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