A Defensoria Pública está aberta a todos, porém, para que o cidadão possa ser atendido pelo órgão, precisa antes passar por uma triagem e comprovar que não possui condições de pagar por um advogado particular. ... Tanto a Defensoria Pública Estadual como a Federal são gratuitas e atendem a pessoas de baixa renda.
Quem necessita de orientação jurídica, dar entrada em uma ação judicial, defender um processo ou resolver um acordo extrajudicial pode procurar pela Defensoria Pública Estadual. A lei garante que ter acesso a um advogado gratuitamente é um direito, especialmente para quem não tem renda.
O Defensor Público orienta as partes em conflito, procurando a conciliação dos interesses, evitando, assim, que seja necessário se recorrer à Justiça. Além de representar uma solução mais rápida, a Conciliação evita que o caso vá ao Judiciário.
Para chegar à tão sonhada aprovação e se tornar um defensor público, é preciso estudo. Mas, mais do que isso, é necessário organização. Dessa forma, oriente-se pelo edital, enumerando as matérias que você precisa dominar. Ao estudá-las, não se restrinja à leitura de doutrina, procure mesclar o aprendizado com lei seca e jurisprudência.
Quem tem direito a defensores públicos? O requerimento desse sistema pode ser feito por: Pessoas desprovidas de recursos financeiros, Crianças, Adolescentes que precisam do exercício dos direitos humanos. A defensoria também trata de acordos que ainda não se tornaram processos, conhecidos como extrajudiciais.
A defensoria atua nas áreas de Direito de família, cível, criminal, infância e juventude, execução penal. Podem ser atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. Importante salientar que não é necessário encaminhamento de outros órgãos. Os interessados podem procurar diretamente a Defensoria Pública.
A principal função do Defensor é atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de pagar um advogado. Ele pode auxiliar em uma orientação jurídica, dar entrada em uma ação ou fazer uma defesa judicial. A defensoria atua nas áreas de Direito de família, cível, criminal, infância e juventude, execução penal.
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