Como registrar o nome da empresa?Faça o cadastro no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)Defina a natureza da marca.Escolha a forma de apresentação da marca.Pague as taxas.Faça a solicitação junto ao INPI.Acompanhe sua solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
Para fazer a solicitação de registro da marca, você deve se cadastrar no site do INPI, emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois disso, poderá entrar com o pedido oficial de proteção do nome da sua empresa.
A microempresa e a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual usarão, ao final do nome empresarial as expressões “Microempresa” ou “ME” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou “EPP” ou “Microempreendedor Individual” ou “MEI”, respectivamente (Lei Complementar nº 123/2006).
EMPRESÁRIO (Individual)
Indicar o nome completo ou abreviado do empresário, aditando, se quiser, designação mais precisa de sua pessoa (apelido ou nome como é mais conhecido) ou gênero de negócio, que deve constar do objeto. Não pode ser abreviado o último sobrenome, nem ser excluído qualquer dos componentes do nome.
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A Sociedade Anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.
O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!
Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.
O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.
Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca. Portanto, aproveitar as vantagens dessa proteção, não é uma exclusividade de pessoas jurídicas. Mas, independente de ser uma pessoa física, é preciso confirmar porque motivo ou qual a relação que você tem com essa marca.
Como abrir um CNPJ Ltda?Contratar um contador.Definir o CNAE.Definir a configuração da Empresa.Fazer a Análise Prévia de Localidade.Elaborar o contrato social.Registro na Junta Comercial ou Cartório.Emitir o CNPJ.Conseguir os Alvarás e outras Liberações.
A taxa cobrada pela federação para ME, MEI, EPP e pessoa física custa R$ 70,00, e o valor para outras empresas fica em R$ 175,00.
No Brasil, para que sua marca tenha uma proteção real, é necessário solicitar o pedido de registro no órgão competente: o Instituto Nacional de Proteção à Propriedade Intelectual (INPI). O procedimento pode ser feito inteiramente online, desde a petição até o efetivo registro da sua marca.
Como qualquer procedimento administrativo, a taxa federal é tabelada pela Autarquia-INPI. Hoje ( 2021 ) o valor da taxa federal para pedido de registro de marca para empresa ME/EPP, é de R$ 142,00, já para empresa Ltda (que não adere o Simples Nacional) ou S.A, o valor é R$ 355,00.
O site do INPI apresenta uma série de 5 etapas que você deve seguir para o registro de logomarca:Primeiro passo: Informar-se!Segundo passo: faça uma busca no INPI.Terceiro passo: Efetue o pagamento da taxa.Quarto passo: Faça o pedido para início do processo de registro de logomarca.
Para registrar o nome fantasia da sua empresa é preciso fazer a solicitação para o INPI, órgão federal que irá analisar o seu pedido. Caso ele identifique que todos os requisitos da legislação foram atendidos, ele concederá o certificado de registro, que tem validade de 10 anos (prorrogáveis).
A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
É preciso realizar um cadastro no portal do INPI, depois a emissão e o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), registrar as informações da marca e abrir um protocolo. Durante essa etapa, você irá especificar todos os dados do seu negócio. Em seguida, o INPI deverá fazer uma avaliação.
Para saber isso basta consultar o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Evite procurar apenas no Google, Facebook, Instagram e outras redes sociais. Essa busca é mais indicada para agências de marketing e branding que estão criando o design e identidade visual da marca.
Na sociedade anônima, a única opção para o nome empresarial é a denominação, devendo constar a locução "sociedade anônima" ou "companhia". A Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 assim regula a denominação da sociedade anônima: “Art.
A denominação poderá conter o nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa, sendo necessário constar indicação do objeto da sociedade (art. 3º, Lei 6.404/1976 e art. 1.160 do Código Civil de 2002).
A firma é composta pelo nome civil de forma completa ou abreviada. Já a denominação é formada com quaisquer palavras da língua nacional ou estrangeira (artigo 18, da IN DREI nº 81, de 2020).
Solicitar o registro de marca de produto ou serviçoFazer o login. Login no Sistema e-INPI. ... Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ... Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ... Tomar conhecimento da decisão. ... Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ... Obter o certificado.
Fazer uma pesquisa prévia de nome de marca. Iniciar o seu pedido de registro no INPI. Pesquisar e classificar corretamente as classes de marcas.
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2. Inicie seu pedido de registro de marcaCadastre-se no site do INPI.Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU)Acesse o E-Marcas e preencha o formulário online.
Passo a passo para o registro de marcas no INPIVerificar se a sua marca não foi registrada. ... Determinar a natureza da marca. ... Definir a forma de apresentação da marca. ... Definir a classe da marca. ... Depositar o pedido no INPI. ... Acompanhar o pedido. ... Conferir a decisão sobre o pedido de registro. ... Medidas após o registro.
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