O registro da arrematação – judicial ou extrajudicial – será realizado mediante a apresentação da carta de arrematação, que deverá conter: a) descrição do imóvel, constante do título, ou, à sua falta, da avaliação; b) a prova da quitação dos impostos; c) auto de penhora; d) título executivo; e) auto de arrematação ou ...
A carta de arrematação regulamenta o arrematante como novo proprietário do bem adquirido em leilão. Ela deve ser registrada na matrícula do Cartório de Imóveis da região onde o imóvel se encontra para oficializar a transferência de propriedade para o atual dono.
Registro: O custo do registro com valor declarado na matrícula varia de acordo com o valor da arrematação. Clique aqui e consulte tabela; e. Certidões (matrícula, firmas, etc): Custos para expedição de certidão, reconhecimento de firma, autenticações e outros custos cartoriais – normalmente em torno de R$ 300,00.
§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
É preciso que a Carta de Arrematação seja levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis em que o bem esteja registrado.... A Carta de Arrematação é uma ordem judicial, e tendo ela em mãos, é possível sim efetuar o registro do imóvel comprado em leilão.
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Regularizar Imóvel Adquirido em Leilão Judicial
A transferência do imóvel leiloado pode levar de seis meses a um ano para ser concretizada, pois um juiz deverá determinar a imissão da posse, expedindo um mandado para que o oficial de cartório registre a propriedade em nome do comprador.
Isso posto, inferimos que o responsável pela quitação dos emolumentos será o arrematante ou mesmo o apresentante interessado no pretendido registro da referida carta de arrematação. Os atos de cancelamentos das penhoras devem ser cobrados como averbação com valor e cotados pelo valor da causa.
Consumada a arrematação e não havendo embargos ou outro incidente judicial (ou após o julgamento destes), o arrematante será intimado para receber o bem. Se o bem estiver removido, bastará que o arrematante se dirija ao depósito do leiloeiro e lá receba o bem, assinando termo de recebimento.
Agora, o que é Carta de Arrematação? Basicamente é um documento formado por algumas peças do processo (termo de penhora, auto de arrematação, comprovante de pagamento do ITBI, etc) que servirá como instrumento pelo qual o Cartório de Registro de Imóveis registrará o imóvel em nome do arrematante.
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