Saúde e Vigilância Sanitária
É necessário enviar uma série de documentos da empresa e do produto à Anvisa, e também: indicações de uso, projeto gráfico dos rótulos, informações técnicas e outras mais. Importante: a empresa deverá estar regularizada e com todas as licenças e autorizações sanitárias em dia!
Quais mercadorias importadas estão sob o controle da ANVISA?
Para dar início ao processo de importação é necessário que a empresa esteja devidamente constituída, legalizada e em condições de realizar a transação. Também é imprescindível que o CNPJ da empresa esteja em situação regular e que o objeto social contemple a atividade de importação.
O registro na Anvisa é obrigatório para as empresas fabricantes e importadores de produtos alimentícios, farmacêuticos, correlatos, saneantes e cosméticos, ou seja, os produtos devem estar devidamente regulados para assim serem comercializados.
A liberação sanitária de cargas para produtos importados pela Anvisa caiu significativamente no mês passado, em relação a maio e abril. A maior queda foi no aeroporto de Guarulhos que chegou demorar 35 dias úteis e agora está em 10 dias úteis. O aeroporto de Congonhas também reduziu de 26 para 7 dias úteis.
Os objetos internacionais são armazenados pelos Correios por até 30 dias. Após esse período, são devolvidos ao remetente. A Alfândega também determina que objetos com descrições imprecisas ou incompletas sejam retornadas ao país de origem.
Notificação é definida como a obrigatoriedade que o fabricante tem de comunicar previamente, por meio do Sistema de Peticionamento da Anvisa, a importação, a industrialização, a exposição à venda ou a entrega ao consumo de produtos que não necessitam de registro junto à Anvisa.
Passo a passo do Peticionamento Eletrônico de Importação de Alimentos junto à Anvisa
Registrar um Produto na ANVISA não é uma tarefa nada fácil, tendo em vista a complexidade e as constantes atualizações das regulamentações publicadas pela agência.
Importação de Produtos ANVISA: como funciona? A Importação de produtos ANVISA (vamos chamá-los de “Produtos ANVISA”), ou seja, submetidas ao seu controle, está entre as mais complexas de realizar no Comércio Exterior brasileiro.
Acesse a Caixa Postal (caixa de mensagens) do importador no sistema de peticionamento da Anvisa. Preencha o Formulário Eletrônico de Petição e clique no local indicado para gerar a Guia de Recolhimento Único (GRU). Formulário eletrônico. Sistema de Peticionamento da Anvisa.
As alterações feitas no estado "Em edição" estarão visíveis a todos. Obter anuência para importação de produtos sujeitos a vigilância sanitária O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5. Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
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