Deverá cumprir, até a data do Decreto pleiteado, 2/3 da pena de 6 anos e 1/3 (por ser reincidente) da pena de 3 anos. Assim, o requisito objetivo para a comutação do crime comum será o cumprimento de 5 anos da pena até a data do Decreto.
A comutação de circuito particularmente é usada no tráfego de voz, ela é a base para o sistema telefônico tradicional, e a comutação de pacotes é usada para o tráfego de dados, sendo por sua vez, a base para a Internet e para a Voz sobre IP.
Rodrigo Sou estudante de Direito e estou no terceiro período.Estou muito confusa como se calcula a pena.Sei que começa a parti do art 59 do cp.Sei tb que é empregado o sistema trifásico para a aplicação da pena.Queria que me desse um exemplo mais concreto e calculasse . desde já agradeço...
A prática de falta grave pelo sentenciado, no curso da execução da pena, altera a data-base para a concessão de novos benefícios, exceto para fins de livramento condicional, indulto e comutação da pena. Entendimento consolidado nas Súmulas 441, 5 deste Superior Tribunal e no Recurso Especial repetitivo nº 1.364.192/RS.
Para simplificar a notação vamos considerar a letra "a" para ano, "m" para mês e "d" para dia. Então uma pena de 8 anos 3 meses e 15 dias será representada daqui em diante por 08a03m15d .
Diminui-se os 13 meses dos 8 meses virando 5 meses. Finalmente, diminui-se os 04 anos (5 anos menos 1 que foi emprestado) de 1 ano, resultando em 3 anos. Sendo assim, a subtração da comutação da condenação é 03a05m19d como demonstrado esquematicamente abaixo:
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