por meio de um registro de solicitação no Serviço de Atendimento via Internet (https://www.anatel.gov.br/consumidor/canais-de-atendimento/internet).
Esses procedimentos exigem o envio da documentação devida para a Anatel....Para obter a condição de aprovado, o requerente deve obter uma nota mínima de:
Para obtê-lo, devem ser apresentados os documentos dos donos da empresa, o registro na Receita Federal e o contrato social, basicamente. O interessado em levar ao ar uma rádio comercial deve passar por uma seleção. Esta será feita por meio de processo licitatório organizado pelo Ministério das Comunicações.
Caso já possua uma conta gov.br, o consumidor apenas precisará informar seu CPF e senha da plataforma gov.br. Por enquanto, o acesso por meio do Login Único está disponível apenas para o sistema Anatel Consumidor pela web.
O cadastro é mantido pelo próprio usuário, não sendo necessário intervenção manual por parte da ANATEL. Se precisar mudar seu endereço ou excluir sua autorização, acesse novamente o sistema seguindo as orientações do manual. Não é necessário fazer solicitação à ANATEL.
Atenção: se você tem dificuldades em acessar o sistema ou se cadastrar, ligue para a Central de Atendimento da Anatel (telefone 1331). Ela funciona nos dias úteis, das 8h às 20h, e a ligação é gratuita. Ao entrar em contato com a central, você também poderá tirar dúvidas, além de acompanhar e registrar reclamações.
No licenciamento tradicional, era necessário protocolar documentação, aguardar a análise do processo gerado e pagar taxas. A ANATEL simplificou o procedimento para a obtenção do serviço, sendo necessário apenas se cadastrar para ter quantas estações quiser, com o documento saindo na hora.
A Anatel enviará e-mail em resposta confirmando a alteração do perfil de acesso e a vinculação da pessoa ao CNPJ da empresa para fins de preenchimento de requerimentos. Etapa II Quero preencher o requerimento para homologar um produto.
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