Inicie o preenchimento dos dados do acidente. Selecione o campo “Registro Parcial?” Desta forma o sistema não exigirá os dados do atestado médico. Assim que tiver os dados do atestado médico retorne ao Registro da CAT desmarque o campo “Registro Parcial?” e inclua os dados do atestado médico.
Assim, entendemos que a CAT sem atestado médico somente poderá ser aberta se o campo de Atestado Médico da CAT for preenchido e assinado pelo médico. Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art. 329, §5º.
O CID é obrigatório na CAT, sem essa informação não há como emitir.
Caso a empresa se recuse a emitir o CAT, o funcionário pode pedir ao médico que o atendeu, ou ao sindicato de sua categoria profissional, ou à alguma autoridade pública.
Mesmo sendo emitida a CAT e voce ficar de licença por um tempo, somente depois da perícia, se o médico atestar nexo causal do seu acidente como sendo acidente de trabalho, é que voce tem estabilidade de 1 anos após a licença. Caso não seja estabelecdo nexo causal, não há estabilidade de um ano no emprego.
27 curiosidades que você vai gostar
Podendo ser emitida até mesmo online, a CAT chega no banco de dados do INSS em poucos segundos após ser expedida. Somente a partir desse procedimento, o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, poderá receber o amparo da Previdência. Em caso de morte, a família está apta a receber apoio.
Na hipótese de impossibilidade do cadastramento online pela empresa ou empregador doméstico, após o preenchimento do formulário o empregado ou um representante legal da empresa deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para que seja efetivado o lançamento dos dados no sistema adequado.
Há Obrigação em Emitir a CAT Mesmo não Gerando Afastamento
Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.
Posso abrir CAT fora do prazo? Não. A CAT deve ser feita no prazo até o próximo dia útil seguinte ao acidente ou em caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.
Como se chama o processo de purificação da água?
Qual é a importância do relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho?
O que acontece se entrar na piscina com cloro?
O que significa ligação covalente tripla?
Qual o objetivo do discurso científico?
Quais são as necessidades humanas básicas Wanda Horta?
Quais os alimentos que fazem mal ao fígado?
Onde tem mais brasileiros fora do Brasil?
O que é pior um escorpião pequeno ou um grande?
Qual a diferença de vidro e cristal?
Quantos blocos Baianão por metro quadrado?
Quais os três tipos de habilidades Metafonológicas?
Como bloquear o provedor de internet?
O que se significa a palavra particularidade?
Quais as desvantagens da estrada de terra?