O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso IX, considera como prática abusiva e proibi expressamente a conduta do fornecedor que se recusa a vender bens ou prestar serviços ao consumidor que se disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento.
Sim, uma empresa pode se negar a vender para um cliente quando perceber que ele não está alinhado à cultura do negócio e que, portanto, não irá agregar. Ou seja, ter o valor suficiente para pagar o seu serviço não é o único motivo a ser levado em consideração.
O fornecedor não pode recusar a prestar o serviço ou a vender o produto a qualquer consumidor que se disponibilizar a pagá-los, desde que tenha os produtos em estoque ou esteja habilitado a prestar o serviço.
O comerciante tem o direito de recusar a troca ou o cancelamento da venda quando o produto ou serviço apresenta algum defeito decorrente de mau uso. “Se o produto não se apresenta impróprio ao uso ou consumo e é constatado o uso indevido, ele pode reusar a troca”, explica o advogado.
Como recusar educadamente
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O consumidor que dispor de pronto pagamento para adquirir bens ou a prestação de serviços não pode sofrer recusa por parte do fornecedor, configurando-se prática abusiva.
Neste caso, a empresa é obrigada a ressarcir o cliente de qualquer valor pago, ou oferecer um novo produto em perfeitas condições. Caso a empresa não resolva o problema em até 30 dias, o consumidor pode ir até o Procon abrir uma reclamação formal, levando seus documentos e nota fiscal da compra.
Código Comercial - Lei 556/50 | Lei nº 556, de 25 de junho de 1850.
Afinal, Uma Empresa Pode Se Negar a Vender Para Um Cliente? A resposta para essa pergunta é mais do que apenas “sim” ou “não”, pois é necessário se aprofundar nas hipóteses para que uma venda seja recusada.
Quem trabalha com crediário próprio sabe que às vezes vale mais deixar de vender no carnê para um determinado cliente do que vender e ficar sem receber depois. Se você souber como fazer análise de créditoda forma correta vai acabar identificando alguns clientes de alto risco, com grandes chances de se tornar inadimplentes.
Se formos pensar bem, não se trata de uma recusa de venda propriamente dita, mas sim de uma rejeição da proposta feita pelo consumidor. É importante deixar claro que os descontos são uma ótima estratégia para atrair e fidelizar a clientela. Contudo, é fundamental que as ações sejam planejadas, para não comprometer a saúde financeira do negócio.
A negociação de preços é fundamental em um processo de vendas, não importa o quanto você tente fugir dessa etapa. Por isso, saber como negociar preço deve fazer parte de seu repertório de vendedor. Estar pronto e sempre preparado para partir para as negociações é muito importante.
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