O empregador doméstico que pagar a guia DAE do eSocial duas vezes por algum engano, pode fazer a solicitação da restituição ou compensação do valor pago a mais através do site da Receita Federal. É preciso que o empregador preencha o formulário de Pedido de Restituição ou ressarcimento.
Orientações para Acesso
O DAE é impresso, necessariamente, com código de barras e pode ser pago em qualquer canal eletrônico disponível no BB: TAA, Internet, Gerenciador Financeiro, ASP, Central de Atendimento BB, Correspondentes Bancários, Banco Postal, etc., além dos guichês de caixa das agências.
Ao selecionar o DAE que deseja pagar, basta clicar em “editar guia”, em seguida “Emitir DAE” e então o sistema irá liberar o DAE com o vencimento para o mesmo dia da emissão. O mesmo procedimento deve ser feito para cada guia em atraso, caso haja mais de uma.
Requerer a restituição da Taxa do DETRAN paga indevidamente
Acesse a opção “Serviços ao Usuário” em seguida clique em “Segunda via” no menu do site da SAESA. Você deverá preencher o código SAESA e o código de segurança que aparecerá na tela.
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