Ouça em voz altaPausarRecorrer de Multa Por Dirigir Embriagado é Possível – Entenda. Como você viu, uma das consequências de uma autuação da Lei Seca é a suspensão da CNH. ... Mas fique tranquilo, pois recorrer de multa por dirigir sob o efeito de álcool é possível.
Ouça em voz altaPausarPara recorrer de uma multa, é conhecer a Resolução 619 do CONTRAN sobre a expedição das notificações e fases recursais; a Resolução 299 e Portaria nº 59 do DENATRAN, sobre os requisitos do Auto de Infração e a Resolução 432 do CONTRAN que fala especificadamente da Lei Seca.
Falar sobre embriaguez no trânsito é importantíssimo. Tema recorrente em campanhas de conscientização e durante as aulas na autoescola, dirigir sob efeito de álcool pode trazer consequências graves, tanto no que se refere à segurança no tráfego quanto às penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Muitos condutores não sabem, mas é possível, sim, recorrer em casos de multas desse tipo. Aliás, não só é possível, como é um direito de todo cidadão. Quando um condutor é flagrado dirigindo sob influência de álcool, a Carteira de Habilitação é recolhida no ato do flagrante.
As consequências previstas são: multa multiplicada 10 vezes, suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Além disso, a multa será aplicada em dobro, se a infração for novamente cometida no período de 12 meses.
Devido ao fator multiplicador 10, a infração fica bastante cara, chegando a R$ 2.934,70. Ainda, em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa será aplicado em dobro. Ou seja, se, em um ano, você for novamente autuado em uma blitz, deverá pagar R$ 5.869,40 em multa.
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