Quem não concorda com a decisão do juiz sobre a liminar pode recorrer desta decisão para a 2ª Instância e pedir que o tribunal conceda ou revogue a liminar. Este é o caminho que o réu pode adotar para "derrubar uma liminar judicial" concedida pelo Juiz. Quem analisará este recurso será um tribunal.
O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo — as chamadas decisões interlocutórias —, antes da sentença.
Outro Recurso Cabível contra decisões interlocutórias é o Agravo de Instrumento (art. 1015 do CPC), esse pode ser proferido não apenas contra uma decisão proferida contra um Relator do Processo.
Uma liminar é apenas uma decisão temporária, válida somente enquanto não se estabeleceu uma decisão permanente, que é proferida na sentença de um processo. ... Isso significa que quem pede a liminar, aparentemente, tem direito ao que está pleiteando, ou que, caso não concedida a liminar, podem ocorrer danos.
Uma decisão judicial qualquer – não importa se provisória ou definitiva, ou se cautelar ou satisfativa – será uma decisão liminar quando proferida no limiar, no início da instalação de um determinado quadro processual. Observe-se: não necessariamente no início do processo, mas no início de uma determinada etapa processual.
O primeiro passo talvez seja recorrer e, em geral, este recurso será chamado de "agravo de instrumento". O juiz que não concedeu a liminar até pode mudar de opinião e ser convencido a mudar de ideia, mas da decisão dele, no prazo improrrogável de de 15 dias úteis, o advogado terá que fazer um recurso a um tribunal para tentar conseguir a liminar.
O que significa dizer que a liminar é uma decisão provisória? Quando se realiza o pedido de liminar e o juiz defere (concede), não significa dizer que o processo foi definitivamente julgado. Aliás, mesmo que concedida a liminar, ela pode ser revogada ao final e não é garantia de que aquele que a obteve irá ganhar o processo.
Por exemplo: o juiz pode dizer que haverá multa se o réu descumprir a liminar e que a ordem deve ser cumprida em 05 dias. Mesmo que o réu decida recorrer, enquanto a ordem liminar estiver vigente, o réu deve cumprir a decisão liminar. O simples fato de ter recorrido ou de querer recorrer não afasta a obrigação no cumprimento da liminar.
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