A suspensão do contrato de trabalho da empregada gestante e a Lei 14.151/2021. Publicado em 06/2021 . Elaborado em 06/2021 . A lei editada por conta da pandemia preconiza que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Direitos que não foram alterados
A juíza do Trabalho Katia Bizzetto, da 11ª vara do Trabalho de SP, deferiu tutela de urgência e determinou que funcionária gestante seja afastada de suas atividades presenciais, sem prejuízo da sua remuneração, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
A colaboradora grávida não poderá ser dispensada sem justa causa; Período de 120 dias para a licença-maternidade, sem desconto ou qualquer outro prejuízo no salário; No caso de trabalho em uma empresa que faz parte do Projeto Empresas Cidadãs, a licença-maternidade podem ser estendidas em 60 dias, totalizando 180 dias.
O Projeto de Lei 2058/21 institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19.
A partir do momento da gravidez, a gestante não pode ser desligada da empresa sem justa causa. Esse benefício é garantido desde o início da gestação até 120 dias após o parto, sem prejuízo do emprego e do salário.
É nítida a necessidade de cuidados redobrados durante a gravidez. Portanto, a CLT promove o direito de ausência no trabalho, por no mínimo, seis vezes, para que a gestante realize consultas e exames complementares à rotina.
Finalmente, há outros direitos trabalhistas sobre a licença-maternidade: mães adotivas, como vimos, também têm direito à licença, e o prazo de afastamento depende da idade da criança: no período de licença-maternidade, mantém-se a contagem normal do tempo de serviço para efeitos de férias, FGTS e 13º salário;
Em um novo emprego, se ela for contratada já grávida não tem acesso a nenhum direito. Quais direitos da gestante NÃO mudam? Esses direitos estão assegurados e são irrevogáveis: as mamães continuam tendo 120 dias de licença-maternidade, que podem ser estendidos a 180 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.
Como funciona alicate amperímetro DC?
Como renovar a Licença Ambiental?
Como calcular volatilidade de ativos?
Como recuperar conversas perdidas no Tinder?
O que fazer quando não se tem água?
Como deixar a imagem mais nítida no Vray?
Como procurar um valor em uma coluna Excel?
Quanto custa 1 m3 de gás natural?
Como recuperar CNH apreendida por estar vencida?
Como processar a semente do cacau para fazer chocolate?
Como medir a latência da rede?
Como colocar GIFs do Google na Galeria?
Quais são os limites da curatela?
Como emitir o alvará de Funcionamento 2021?