Se a defesa for indeferida, é possível recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações). A JARI tem até 30 dias para julgar a defesa, conforme estabelece o Art. 285 do CTB. Caso ainda seja indeferido, pode-se recorrer em 2ª instância.
Independente da maneira que essa evasão aconteça, o motorista será enquadrado na infração de trânsito prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB ou Lei n.º 9.503/97). Essa infração é considerada grave, gera multa de R$ 195,23 e acumula 5 pontos da CNH do condutor.
Evadir-se significa evitar, fugir, escapar de alguma coisa. No caso, é deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos. Mas não é só isso. Deixar o posto de pesagem sem a devida liberação, também constitui a infração de evasão da balança.
Tela AZUL - "Abastecimento indisponível para este veículo": Há alguma divergência no seu cadastro, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento no 4002-1552 - opção nº 6, para que possamos resolver! Tela PRETA - "Não será possível abastecer com o Sem Parar": Pedimos desculpas.
O usuário deve respeitar os limites de velocidade e distância indicados na sinalização da rodovia. Essa é uma medida necessária para que a antena identifique e libere corretamente sua passagem no pedágio. Ultrapassagem em sinal vermelho ou sirene tocando.
A evasão de pedágio é o ato de furar a cancela da cabine para não pagar pela tarifa de restrição. Na maioria dos casos, a evasão é cometida de duas maneiras: quando o motorista passa pela cabine em alta velocidade e estoura a cancela ou quando o condutor trafega muito próximo ao carro da frente para passar junto.
Como você pôde acompanhar no tópico anterior, o valor adquirido por meio das tarifas de pedágio é, em suma, revertido em manutenção e melhoria das vias rodoviárias.
Desse modo, o valor cobrado nos pedágios é revertido em melhorias para as vias e financiamento para os serviços oferecidos, assim também como todo o dinheiro acumulado é convertido em impostos para as cidades próximas à rodovia. Dentre os estados brasileiros com maior número de pedágios, São Paulo lidera o ranking, seguido do estado do Paraná.
A cobrança de pedágio se dá, em todo o território brasileiro, de dois modos: um valor estipulado para os carros de passeio, o qual é fixo, e outro valor para os veículos comerciais, o qual é cobrado segundo o número de eixos do veículo, ou seja, o condutor deve arcar com o valor da tarifa multiplicado pelo número de eixos do veículo.
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