Existem algumas maneiras de reconhecer a união estável entre duas pessoas, dentre elas: pelo contrato particular ou pela escritura pública. No primeiro modo, firma-se o contrato pelo casal na presença de um advogado de Família.
Para formalizar a união, é possível seguir dois caminhos: no Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública declaratória firmada pelos conviventes, ou por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os dois e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Então, de acordo com essa leitura, não é estabelecido por lei um tempo determinado para a União Estável. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família.
O processo de reconhecimento de união estável pode durar meses ou anos, o que irá depender de cada caso concreto e da complexidade de cada um. Quando há litígio e muitos bens a serem partilhados, com dívidas, por exemplo, o tempo de duração do processo será muito maior.
Para que haja o reconhecimento da união estável, é necessário: I) convivência pública: a relação ser de conhecimento de amigos, familiares e/ou comunidade; II) contínua: sem ...
Sim. É possível o reconhecimento de união estável depois do falecimento de um dos companheiros. No artigo de hoje, explicarei como você pode proceder caso esteja vivenciando uma situação semelhante à relatada acima.
Devemos esclarecer que, ao pretender o reconhecimento da união estável após a morte de um dos companheiros, a pessoa interessada deverá apresentar provas robustas da existência da união, tais como: fotos do casal, dependência em plano de saúde, contas da casa em nome de ambos, declarações de testemunhas, entre outras.
A união estável deve ser entendida como “ a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.” A formalização dessa união poderá ocorrer de maneira extrajudicial ou judicial:
Como organizar a rotina da sala de aula?
Como saber se ovo cozido está podre?
Como organizar taças de cristal?
Como saber quem compartilhou seu vídeo no YouTube?
Quanto custa para ter um domínio com BR?
Como saber se o homem mente para você?
Como saber se o peixe está dormindo?
Como saber se alguém vai voltar?
Como identificar o tipo de extintor?
Como testar bobina de ignição 3 fios?
O que é o compartilhamento no Story do Instagram?
Como testar tiristores de alta potência?
Como saber quem consultou seu CPF grátis?
Como saber quem aplicou a multa de trânsito?
Como saber se ele não me esqueceu?
Qual é a potência em KW de um computador?
Como saber quem são os seguidores de uma página no Facebook?