O primeiro passo é acessar o SIURBE, clicar no botão “Plantas Online”, escolher o tipo de consulta (IPTU, Lote CP, Lote CTM ou Planta CP) e informar os dados necessários para consulta. O sistema irá retornar com o arquivo em formato PDF ou DWG da planta de parcelamento do solo escolhida.
Você pode solicitar para a construtora ou incorporadora do empreendimento do imóvel, ou solicitar para a prefeitura, onde o imóvel está localizado. Cada prefeitura pode guardar o documento em um órgão específico, mas, normalmente, os documentos ficam armazenados na Diretoria de Controle Urbano.
Acesse o site do Tô Legal! aqui https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/. O mesmo endereço eletrônico também vai abrigar o processo de emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU).
Para dar entrada no projeto na prefeitura e receber a aprovação, o projeto precisa estar de acordo com o código de obras municipal e com o plano diretor. Esses documentos podem ser encontrados no site de sua prefeitura ou presencialmente.
Esses documentos podem ser encontrados no site de sua prefeitura ou presencialmente. Dependendo, você também encontrará o zoneamento da cidade, onde fica delimitada a taxa de ocupação, recuos mínimos laterais e frontal, entre outras informações necessárias para aprovação do projeto.
Neste caso, ela devolve o processo ao profissional que deve verificar e corrigir as incongruências. Então devolver para a prefeitura para a re-analise. Só então, após o processo totalmente revisto e aprovado tanto pelo municiío quanto pelo profissional, que finalmente o Alvará é emitido e a obra é liberada para ser iniciada.
Para dar entrada do projeto arquitetônico na prefeitura, o terreno (lote) onde será construído não poderá ter nenhuma dívida como por exemplo IPTU, multas por limpeza de terreno, etc.
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