No decorrer das próximas competências, quando houverem novas rescisões, o FGTS destes trabalhador deve ser recolhido, incluindo dos meses anteriores, que está em aberto. Para isso, é preciso gerar nova SEFIP, onde: Campo Tipo de Recolhimento: FGTS em atraso e INSS no prazo.
Caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho durante a vigência do parcelamento, o empregador está obrigado ao recolhimento antecipado dos valores de depósito das competências parceladas em até 10 dias após a rescisão.
Como fazer a Suspensão e Parcelamento do FGTS conforme MP 1046?
Os empregadores domésticos que optaram pela suspensão do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio de 2020 podem acessar orientações no Portal eSocial. Acessar Portal eSocial.
Os empregadores que quiserem suspender o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020, sem a cobrança de multa e encargos, devem declarar as informações dos trabalhadores via SEFIP, utilizando obrigatoriamente a Modalidade “1”, até o dia 07 de cada mês.
No decorrer das próximas competências, quando houverem novas rescisões, o FGTS destes trabalhador deve ser recolhido, incluindo dos meses anteriores, que está em aberto. Para isso, é preciso gerar nova SEFIP, onde:
Para tanto, não será aplicado um valor mínimo para as parcelas. Assim, o valor total deverá ser dividido igualmente em seis vezes e/ou parcelas, podendo ser antecipado. E, em casos de inadimplência, o parcelamento também estará sujeito à multa e aos encargos devidos e poderá bloquear o Certificado de Regularidade do FGTS CRF.
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