Base de Cálculo A doação feita em dinheiro está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? Se o valor doado ao mesmo donatário pelo mesmo doador, no mesmo ano, ultrapassar 2.500 UFESPS, será devido o ITCMD à alíquota de 4% sobre o valor total doado no ano.
Vale lembrar que pessoas que tenham recebido doação superior a R$ 40 mil já são obrigadas, só por este motivo, a entregar a declaração de imposto de renda 2021.
Calcular o ITCMD é bem simples: basta multiplicar o valor venal do bem ou direito pela alíquota correspondente. O valor venal é estipulado pelo próprio governo e não deve ser confundido com o preço de mercado.
E qual o prazo para pagar o ITCMD? Segundo o Artigo 17 da mesma lei, o prazo para o recolhimento do ITCMD é de 30 dias após a homologação do cálculo, com prazo máximo de 180 dias da data do falecimento do autor da herança. Após esse prazo, podem incidir multa e juros.
2 – É possível ter desconto ao pagar ITCMD? É possível obter descontos no pagamento de multas decorrentes de atraso no ITCMD. Esse desconto nas multas foi criado como forma de incentivar o contribuinte a sair da situação de irregularidade.
Ao receber uma herança ou doação, o herdeiro ou donatário precisa pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão e Doação). Antes de doar algum bem ou valor, você precisa conhecer as regras de ITCMD do seu estado, para evitar multas e até conseguir isenção no pagamento desse imposto, que pode onerar bastante a transação.
O ITCMD deve ser recolhido sempre que o montante de doações entre o mesmo doador e mesmo donatário dentro de um mesmo ano calendário superar 2500 UFESPS. A alíquota é de 4%. Um pai doa a seu filho a mesma quantia de R$ 15.000,00 nos meses de janeiro, março, abril, setembro e dezembro.
Como diminuir as casas decimais na calculadora científica?
Qual é a melhor caixa de som amplificada?
Como saber o que pagar primeiro?
Onde conseguir certidao negativa criminal?
Como saber onde meu filho vai estudar em 2021 BH?
Como comprar roupas no GTA San Andreas no PC?
Como saber em qual escola meu filho vai estudar em 2021 DF?
Como tirar pele de castanha assada?
QUAL O positivo e O negativo do multimetro?
Quais os principais fundamentos do ensino religioso?
Qual é o lado mais bonito do rosto?
Como saber qual é o seu estilo masculino?
Qual o próximo número da sequência 9 14 24 39 59?
O que precisa para montar uma carpintaria?