O primeiro passo para receber pagamentos de direitos autorais é estar filiado a uma associação, como a ABRAMUS. O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – é o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.
Segundo a lei, existem duas formas que são usualmente mais praticadas para essa venda de direitos autorais: licenciamento e cessão. No licenciamento, o autor permite que um terceiro se utilize de sua obra por determinado tempo.
Caso a música seja para uso em algum conteúdo do YouTube, a própria plataforma fornece um serviço que permite ao usuário identificar se a música tem ou não direitos autorais. Basta ir na biblioteca de áudio, que fica dentro do estúdio de criação, e pesquisar na aba músicas com anúncios.
Os direitos conexos são os direitos dos intérpretes, músicos executantes e produtor fonográfico que gravaram o fonograma (gravação da obra). Os direitos conexos só irão existir com a reprodução do fonograma. Quando um fonograma é executado, há a distribuição de direitos autorais e conexos.
O valor de referência mais comum adotado pelo ECAD é a Unidade de Direito Autoral (UDA), que atualmente é R$ 80,92. Segundo os dados disponibilizados pelo ECAD, em 2020 foram repassados aos artistas mais de 900 milhões de reais em royalties.
Como pagar o direito autoral? ... O pagamento é feito exclusivamente através de boleto bancário e pode ser mensal (para emissoras de rádio e TV, estabelecimentos comerciais, plataformas digitais, entre outros) ou eventual (em caso de shows e eventos).
No Brasil, as obras são protegidas por 70 anos após a morte dos autores, com exceção das obras fotográficas, audiovisuais e coletivas, que duram por 70 anos contados da publicação.
Observação: Unidade de Direito Autoral (UDA) Em algumas cobranças, adotamos como referencial a Unidade de Direito Autoral (UDA), cujo valor unitário é fixado pela Assembleia Geral e reajustado anualmente no mês de julho. O valor atual da UDA é de R$ 80,92.
70 anos
De acordo com a Lei 9.610/98, esses direitos perduram por 70 anos, contados do dia 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Em caso de coautoria, esse prazo será contado a partir da morte do último dos coautores.
O primeiro passo para receber pagamentos de direitos autorais é estar filiado a uma associação, como a ABRAMUS. O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – é o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.
Esse bloqueio pode ser para o mundo todo ou apenas em alguns países/regiões. Restringir determinadas plataformas: os detentores de direitos autorais podem limitar os apps ou sites em que o conteúdo aparece. Essas restrições não afetarão a disponibilidade do seu vídeo no YouTube.
Existem muitos fatores que levam um titular a não obter pagamentos de direitos autorais, como a falta de cadastro de obras e fonogramas; falta de atualização de dados cadastrais, como a conta bancária; a inadimplência de algumas rádios, casas de show, eventos etc.
Se um vídeo for sinalizado pelo Content ID, ele aparecerá com o rótulo Reivindicação de direitos autorais na coluna Restrições. Passe o cursor sobre Reivindicação de direitos autorais na coluna "Restrições" e selecione VER DETALHES. Clique na seta para baixo e veja mais detalhes da reivindicação.
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