As leis foram criadas para organizar a sociedade e por consequência a civilização, estabelecendo o que cada indivíduo poderia ou não fazer. Eram as leis que determinavam o que era certo e o que era errado. Mas é claro, obedecendo às determinações religiosas e culturais de cada povo.
O mais antigo código de leis conhecido foi o Código de Hamurabi, escrito na Babilônia por volta do ano 1700 a.C. Nele, Hamurabi, rei da Babilônia, estabeleceu uma série de definições que visavam não só manter a ordem, mas também homogeneizar a cultura e o comportamento por todo o reino.
Elas são as "regras do jogo" e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados. Ao obedecer às leis, contribuímos para um mundo mais justo para todos. O MPF tem a função de proteger as leis federais.
O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história e vigorou na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império babilônico, entre 1792 e 1750 a.C. Esse código se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.
Uma das suas mais importantes ações foi a elaboração de um código de leis ("thesmi", em grego) que serviram como a primeira constituição escrita da cidade de Atenas.
18 curiosidades que você vai gostar
Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Conhecer as leis traz importantes benefícios para toda a sociedade. O conhecimento delas é de extrema relevância para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Conheça as leis, pois elas trazem seus direitos e deveres como um cidadão integrante do nosso Estado Democrático de Direito.
Segundo alguns críticos, as leis da Torá foram estabelecidas por Moisés, o qual, visando iniciar o processo civilizatório da nação israelita, criou leis severas e rígidas com o objetivo de disciplinar e manter pelo temor um povo turbulento, mas disciplinado.
É possível encontrar pelo menos três origens para a palavra lei. Na primeira, lei viria do verbo latino legere, que significa ler. Outra possível origem é o verbo ligare, que significa obrigar, vincular.
Em janeiro de 1891, o presidente Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1.313, que vedava o trabalho de crianças menores de 12 anos nas fábricas do Rio de Janeiro, então capital federal. O decreto, que estabelecia regras para idade mínima dos trabalhadores nas fábricas, é considerado a primeira lei trabalhista nacional.
A lei de Deus não significa apenas um mandamento específico, mas sim, “As Escrituras” por completo. A Bíblia chama de justo aquele que ama a lei do Senhor. A lei de Deus não significa apenas um mandamento específico, mas sim, “As Escrituras” por completo.
A Lei de Deus tem como objetivo apontar para o pecado do homem, nos mostrando como somos falhos. A Lei de Deus não foi dada para salvar o pecador, mas para apontar o pecado do homem, pois quando nos esforçamos em cumprir a Lei, vemos o quanto é difícil, pois ela é muito exigente.
Os Mandamentos eram de extrema importância para a organização do povo israelita em uma nação, pois Israel era uma teocracia, ou seja, Deus era seu rei. Assim, o Decálogo pode ser comparado a uma legislação criminal em um país contemporâneo.
Em âmbito econômico, incentivou a exploração das minas localizadas na região de Laurion, organizou um sistema de pesos e medidas e proibiu a exportação de cereais. Para dinamizar as atividades comerciais, criou um padrão monetário fixo para a cidade e permitiu a entrada de artesãos estrangeiros nesse mesmo ambiente.
Drácon, legislador ateniense
Até onde se sabe, Drácon foi o primeiro legislador ateniense, e substituiu o sistema de leis orais por um código escrito a ser utilizado por tribunais. Ele foi eleito, por volta do ano 620 A.C., pelos cidadãos atenienses para essa tarefa.
Incumbido pelos atenienses de preparar um código de leis escritas (até então eram orais), Drácon elaborou um rígido código de leis baseadas nas normas tradicionais arbitradas pelos juízes. Ele foi considerado o primeiro a fazer leis para os atenienses.
Quais são os dez mandamentos da lei de Deus?Adorar a Deus e amá-lo sobre todas as coisas. ... Não usar o santo nome de Deus em vão. ... Santificar os domingos e festas de guarda. ... Honrar pai e mãe. ... Não matarás. ... Guardar castidade nas palavras e nas obras. ... Não furtarás. ... Não levantar falso testemunho.
Significado dos 613
O Talmud relata que o valor numérico hebraico (guematria) da palavra "Torá" é 611, e combinando os 611 mandamentos de Moisés com os dois recebidos diretamente de Deus somam 613.
Antes tem o seu prazer na lei do SENHOR, e na sua lei medita de dia e de noite. Pois será como a árvore plantada junto a ribeiros de águas, a qual dá o seu fruto no seu tempo; as suas folhas não cairão, e tudo quanto fizer prosperará.
A Lei das XII Tábuas foi um importante documento não apenas da História de Roma, mas para toda a posteridade. Foi o primeiro documento legal escrito do direito romano, pedra angular onde se basearam praticamente todos os corpos jurídicos do Ocidente.
As primeiras normas trabalhistas surgiram no País a partir da última década do século XIX, caso do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1912 foi fundada a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), durante o 4º Congresso Operário Brasileiro.
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
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