Para assegurar que os empregados com contrato de trabalho intermitente não sejam preteridos pelo Governo, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou emenda que inclui esses profissionais no Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Todavia, de forma injustificada, a Medida Provisória 1.045, que trouxe a nova versão do programa, excluiu o direito de os trabalhadores em contrato de trabalho intermitente receberem o auxílio emergencial de manutenção do emprego e da renda.
A primeira parcela do BEm deve ser depositada 30 dias depois que o Ministério da Economia é informado sobre o acordo de redução de jornada ou suspensão do contrato. É dever do empregador comunicar o governo em até 10 dias após a assinatura do acordo.
Trabalhadores intermitentes Ou seja, são aqueles trabalhadores que não têm jornada e salários fixos. Ao contrário do ano passado, garçons, vendedores, professores e outros profissionais com carteira assinada na modalidade de trabalho intermitente não terão direito ao BEm neste ano.
Especulado desde o mês passado (março/20), o auxílio emergencial para intermitentes é uma medida do Governo Federal para ajudar financeiramente aos trabalhadores intermitentes que estão com os contratos inativos.
O valor é o mesmo da parcela mínima do auxílio emergencial (também chamado de "coronavoucher"), mas é um benefício diferente. A ajuda aos empregados intermitentes foi criada com a MP 936, que possibilitou a redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho.
O benefício de auxílio doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, não estava alinhado com a reforma da previdência e com a reforma trabalhista, por tal motivo, o auxílio doença no contrato de trabalho intermitente não tinha regulamentação legal adequada até o advento do Decreto 10.410/20
É possível a contratação do trabalhador intermitente em cenários como o atual, que demandem trabalho esporádico, ou sejam rodeados de incerteza sobre o quantitativo de serviço. O intermitente pode manter vários contratos de trabalho nessa modalidade.
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