A lógica é a mesma para as reduções de salário e jornada de 50% e 70%. O valor que deverá ser pago pelo governo será depositado diretamente na conta do trabalhador, sem envolver a empresa. O primeiro pagamento acontece 30 dias após a celebração do acordo.
O empregador deve comunicar ao Ministério da Economia as condições pactuadas, bem como a conta bancária do trabalhador, em até 10 dias, contados da data da celebração do acordo, pelo site. Ao todo, o trabalhador poderá receber até quatro parcelas.
O saque do Benefício Emergencial – BEm 2021 creditado em conta Poupança Social Digital CAIXA poderá ser realizado em terminais de autoatendimento da CAIXA, utilizando-se a opção “Saque Auxílio Emergencial/BEm”, ou nas unidades lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.
Receber auxílio BEm na Caixa Poupança Social Digital: conta aberta automaticamente para beneficiários cujo crédito não foi efetuado em conta poupança. O acesso à conta é realizado por meio do aplicativo CAIXA Tem.
Existem três maneiras de receber o BEm pela Caixa, são elas:
Porém, conforme dispõe a CLT, em casos de força maior ou prejuízo comprovado, é possível realizar a redução em até 25% do salário original. Vale destacar que, além de limitada, a redução de salário precisa ser geral, ou seja, todos os trabalhadores da empresa devem ter seus salários reduzidos.
Cessados os motivos que deram origem à redução, a empresa deve estabelecer a antiga realidade dos salários praticados. Também é importante destacar que a possibilidade de redução de salário deve decorrer mediante previsão no acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
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A redução não pode ultrapassar 25% do valor do salário pactuado no contrato de trabalho. Além disso, a diminuição da jornada de trabalho também deve ser proporcional a este percentual e de forma temporária. Toda redução de salário e benefícios deve estar prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, um documento elaborado e assinado junto ao ...
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