Os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão adaptados para receber atestados médicos de trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença e queiram solicitar a antecipação no valor de R$ 1.045. O segurado pode enviar o atestado médico diretamente pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo do serviço.
Medida de proteção social. Por meio da antecipação do auxílio-doença, o beneficiário recebe até um salário mínimo, R$ 1.045, sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do INSS ou no aplicativo Meu INSS.
Para receber o benefício, basta comparecer aos canais de atendimento da CAIXA portando documento oficial de identificação com foto e o cartão magnético da Previdência Social e digitar a sua senha. O cartão é pessoal e intransferível, cabendo ao titular zelar por sua guarda e bom uso para evitar fraudes.
O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixarem de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego, de acordo com lei 14.176 publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
Para quem tinha direito a mais de um salário mínimo de benefício, o INSS já iniciou o pagamento da diferença. O depósito ocorre em conta corrente do segurado que recebe nesta modalidade. E também diretamente no caixa do banco e por meio de saque com cartão magnético.
Quando o INSS dá indeferido, quem paga? Quando o INSS “dá” indeferido, não existe um substituto para pagar a sua aposentadoria ou outro benefício, como auxílio doença, por exemplo. No caso do auxílio doença, a empresa paga, conforme a lei, apenas 15 dias de afastamento. Depois é responsabilidade do INSS.
O sistema permite que o segurado encaminhe a documentação necessária sem precisar comparecer a uma unidade do INSS. Segundo o instituto, a análise será só com o atestado médico do trabalhador doente. Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.
Essas mesmas, em que os peritos vão analisar somente documentos médicos sem a presença do periciado. Sendo assim, o temor dos trabalhadores justifica. Sobretudo porque com a perícia tradicional, feita com um perito do INSS, já há um grande número de indeferimentos de auxílio-doença.
Agora, em decisões recentes, a justiça entende que o segurado não pode ser prejudicado diante da situação atual do INSS e libera o auxílio doença sem perícia. Certamente a situação do INSS se tornou um caos para os segurados, que se vêem diante do seguinte cenário:
No entanto, a pandemia do coronavírus e a suspensão de perícias no INSS já resulta em decisão favorável na Justiça pelo auxílio doença sem perícia . Afinal, muitas vezes o auxílio-doença é indeferido mesmo diante de robustas provas da incapacidade como atestados, exames e laudos médicos.
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