Como que é um alvará de soltura?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022
(72 votos)


Como que é um alvará de soltura?

Ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa; quando cumprida ou extinta a pena, será posta, imediatamente, em liberdade (artigo 685 do Código de Processo Penal).

Qual a finalidade do alvará de soltura?

Ainda assim, o alvará de soltura deverá ser expedido e apresentado pelo oficial de Justiça diretamente à autoridade administrativa responsável pela custódia. O objetivo é dar baixa nos registros competentes em relação ao processo ou inquérito a que se refere o alvará.

Qual o procedimento para a expedição do alvará de soltura?

Observação:No ato de expedição do Alvará de Soltura, a serventia deverá buscar no campo comarca, na lista de valores, a comarca onde a pessoa se encontra recolhida, bem como selecionar a Unidade Custodiante responsável pela custódia. 2. PROCEDIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA



Como o alvará de soltura deve ser cumprido pela autoridade administrativa?

Com absoluta certeza o Alvará de Soltura deve ser imediatamente cumprido pela autoridade administrativa.

Qual a validade do alvará?

A validade do alvará está sujeita ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLF (art. 45 da Lei Complementar 07/73, alterada pela Lei Complementar 755/14).



Outras questões

Como acessar minha conta Xbox Live?

Como retalhar carne para fazer carne de sol?

Como lubrificar máquina de tosa Andis?

Quais os cuidados com o paciente antes da cirurgia?

Como fazer um site pelo celular?

Como lixar a boca da garrafa?

Que metodologias podem ser utilizadas no ensino de Geografia?

Como tirar a poeira do ventilador?

Como lubrificar roldana de porta de correr?

Como lubrificar o limitador da porta do carro?

O que é FlavorStone?

Qual a voltagem da fechadura HDL?

Como limpar macacão de mecânico?

Quais são os ditados populares e seus significados?

O que fazer para ter uma recuperação muscular mais rápida?

Como Ser professor de Instituto Federal?

O que é viver uma vida com propósito?

Como ser procurador de idoso no INSS?

Como ter forças para buscar a Deus?

Como comprar PlayStation para revender?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com