O MEI, que é prestador de serviços, deve saber o que é esse tipo de contrato e como elaborá-lo....Do contratante:
Já no contrato de prestação de serviços não há necessidade de recolhimento de várias dessas verbas. O funcionário MEI somente terá direito às verbas que foram combinadas em contrato. A princípio não há o porquê o empregador pagar 13º salário, férias com adicional e horas extras, mas ele poderá estipular em contrato.
Porém, segundo a Lei Complementar 128, de 2008, o MEI só podem contratar um único funcionário, que pode ser qualquer pessoa, incluindo marido, esposa, irmão, mãe ou filho, desde que o trabalhador seja maior de 16 anos.
Muitas pessoas não sabem, mas o MEI pode contratar um funcionário. No entanto, existem regras sobre a contratação e é importante estar atento a elas para evitar problemas. Neste artigo você vai saber o que é necessário para quem um MEI possa contratar um funcionário.
Em referencia ao contrato de prestação de serviços para um MEI, pode ser mais simplificado, porém nada impede de fazer o mesmo contrato de outros regimes, lembrando o que o Paulo citou "sempre cabe lembrar de colocar todos os serviços que o sr pretende ter com ele."
A obrigação da emissão ocorre somente quando o serviço ou mercadoria for para uma outra pessoa jurídica. Ao contrário das outras empresas que são obrigadas a fazer isso mensalmente, o MEI só declara seus rendimentos uma vez por ano. MEIs também têm facilidades para fazer empréstimos, planos de saúde e para comprar veículos.
Afinal, o regime de trabalho do MEI é diferente dos outros. Para começar, ele é uma pessoa física com CNPJ. Ou seja, sua atuação profissional se confunde com a pessoal. Além disso, existem benefícios e características próprias, que precisam ser consideradas. Então, que tal descobrir como contratar funcionário pelo MEI e seguir as diretrizes?
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