Sim, os filhos herdarão por representação o quinhão do herdeiro pré-morto. Ou seja, qualifique-os (na petição) na posição que seria de seu pai, observando que se forem menores de idade deverão ser representados ou assistidos pela mãe.
COM PROCESSO DE INVENTÁRIO ENCERRADO: o espólio será representado pelo(s) próprio(s) herdeiro(s): Espólio de Fulano representado pelo(s) herdeiro(s) Beltrano (qualificação completa dos herdeiros e não do falecido).
A expressão latina, derivada de "de cujus sucessione agitur", de cuja sucessão se trata, utilizada na área jurídica para designar o falecido, usada comumente como sinônimo de 'pessoa falecida', numa figura eufemística substitutiva de 'defunto' ou 'morto'. ...
Na qualificação do espólio deve constar apenas “Espólio de (nome completo), representado pelo Inventariante (qualificação completa apenas do inventariante)”. O espólio é um conjunto de bens deixado pelo sócio falecido, não tem personalidade, e por isso não pode constar qualificação.
O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante administrador dos bens.
Os autores que entendem ser a “lei pessoal do de cujus” a lei do seu último domicílio raciocinam à luz do caput do artigo 10 da LINDB, segundo o qual “[a] sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens”.
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