Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:
Todas as pessoas, tanto naturais quanto jurídicas, que demonstrarem não possuir recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorários decorrentes de um processo no qual são parte, seja como polo ativo ou passivo, têm direito ao benefício da Justiça gratuita.
Veja diferenças entre conceitos que definem classes sociais no Brasil
| GRUPOS DE RENDA DA POPULAÇÃO | ||
|---|---|---|
| Classificação da SAE | Novo critério a ser adotado pela Abep em 2014 | |
| Pobre, mas não extremamente pobre | Até R$ 162 | R$ 1.113 |
| Vulnerável | Até R$ 291 | R$ 1.484 |
| Baixa classe média | Até R$ 441 | R$ 2.674 |
De acordo com a Constituição Federal, a expressão 'pobre na forma da lei' é enquadrada às pessoas que declaram não poder arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogados, isso sem prejuízo de seu sustento e de sua família, segundo a lei.
cidadãos que se declarem pobres nos termos da lei 7115/83: é necessário assinar a Declaração ou Termo de Pobreza. ... Eu tenho a declaração da lei lei 7115/83 assinada pelo meu filho alias ele não trabalha alem de ser menor de idade tem direito a tirar a 2° via gratuita uma vez que se trata de lei .
_______ e CPF __________________, residente na _______________________________________________, nº ________, complemento ___________________, bairro___________, município ___________________, estado _______________, CEP __________, sob responsabilidade civil e penal, declaro, nos termos da Lei n° 7.115/83, que sou ...
Para obter este benefício, basta o interessado efetuar o pedido, sendo costume juntar-se a declaração no processo. A declaração pode ser feita por pessoa física ou jurídica. O benefício encontra respaldo no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal e nos artigos do Código de Processo Civil.
Ou seja, até provem o contrário a pessoa que prestrar a declaração de hipossuficiencia presume-se pobre. Ou seja, quem solicita a assistência judiciária gratuita precisa apenas da declaração de hipossuficiencia. Cabendo a outra parte provar que a pessoa não é pobre, a meu ver o juiz não pode inverter o onus da prova nesse caso.
Aqui estão algumas características de alguém que é pobre em espírito: Sempre humilde aos seus próprios olhos. Ele não se exalta; ele não é orgulhoso. Mesmo que ele possa ser considerado insignificante por outros, ele vê tudo como a vontade de Deus e se alegra que ele é permitido compartilhar os sofrimentos de Cristo.
Aqui em São Paulo, mesmo com a declaração de pobreza, a grande maioria dos Juízes manda juntar a declaração do imposto de renda ou comprovantes de proventos etc. Eles não deveriam, mas fazem.
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