Os danos materiais, conforme pacífica e reiterada jurisprudência, exigem a comprovação do quantum reclamado, posto que, ao contrário dos danos morais, não são presumíveis.
Os lucros cessantes, para serem calculados, exigem um fundamento seguro (histórico), de modo a não abranger ganhos imaginários ou fantásticos. Cabe a um perito fazer análises objetivas, fundadas em fatos passados e correntes.
“Aquele que, por ato ilícito (art. 1), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo“. Essas previsões legais garantem o direito de reparação da pessoa que sofreu os danos materiais, portanto ela tem o direito de pleitear o prejuízo suportado, por meio de uma ação de indenização por danos materiais.
Tal dispositivo é classificado e denominado pela doutrina de RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ou AQUILIANA. É amplamente conhecido que o Direito Civil Brasileiro filiou-se a teoria subjetiva, que diz que a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ato ilícito.
Também chamada de RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, esta configura-se como a relação de causa e efeito entre o comportamento do causador do dano e do dano ocorrido, sendo tal ligação expressamente exigida no Artigo 186 do Código Civil.
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” [7] “Código Civil, Artigo 944.
O valor do dano moral é arbitrado pelo juiz, já no dano material, mais uma vez, é necessário comprovar a extensão do dano, em outras palavras, demonstrar qual foi o prejuízo a ser reparado.
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