Para provar o dano moral é preciso que você tenha o registro de todas as vezes que entrou em contato com a concessionária informando a falha no serviço de fornecimento de energia (números de protocolo de atendimento, e-mails, etc). Testemunhas também, como os vizinhos que ficaram sem luz, servem como prova.
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Consumidor que ficar sem luz por 4 horas tem direito a desconto na conta – exige a Aneel. O consumidor que sofrer com a falta de luz em um período de até quatro horas deve ter um desconto na conta de energia, segundo exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O consumidor que não concordar com a emissão do TOI tem o direito de requerer, no prazo de 15 dias a contar do recebimento do TOI, perícia técnica nos equipamentos.
Torpedo Fácil
Caso o problema aconteça, a falta de luz deve ser restabelecida em até três horas em área urbana e em até seis em área rural. Poucas pessoas sabem, no entanto, que se isso não ocorrer, o consumidor tem direito de ser compensado com crédito na conta até dois meses depois do incidente.
Para tentar amenizar os prejuízos causados pela falta de luz, o consumidor que se sentir lesado pode pedir indenização, ressarcimento das perdas e reparo de produtos danificados. Quem tiver problemas com a queima de aparelhos eletrônicos pode recorrer à própria concessionária de energia elétrica.
A empresa não tem prazo para dar uma resposta. Se não houver acordo, o único caminho é a via judicial. Por norma, a falta de luz deve ser restabelecida em até três horas em área urbana e em até seis em área rural. Caso isso não aconteça, o consumidor tem direito de ser compensado com crédito na conta até dois meses depois do incidente.
Para tentar amenizar os prejuízos causados pela falta de luz, o consumidor que se sentir lesado pode pedir indenização, ressarcimento das perdas e reparo de produtos danificados. Quem tiver problemas com a queima de aparelhos eletrônicos pode recorrer à própria concessionária de energia elétrica.
Nívia conta que a luz de sua casa, onde está instalado seu salão de beleza, acabou às 16h de segunda-feira (12) e só voltou às 15h da terça-feira (13). — Perdi o dinheiro de um dia de trabalho. Cerca de R$ 800 se foram e não sei de quem cobrar. O meu vizinho, que tem um bar, teve que transferir o freezer de sorvete para outro estabelecimento.
De acordo com a assessora técnica, também é possível entrar em contato com a concessionária para entender como é feito o cálculo da conta de luz e saber quando e como o período sem luz será abatido da fatura. O Procon-SP criou um canal exclusivo para consumidores fazerem reclamações sobre problemas causados pela falta de energia.
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