Procuração pública (cópia autenticada ou original) com poderes específicos e documento de identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do procurador, se for o caso. Havendo reconhecimento de firma na Procuração RFB, o documento do outorgante não precisa ser apresentado.
O DDA pode ser aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado indicados na procuração. É permitido o protocolo de somente uma solicitação por DDA. A procuração deve ter a firma do outorgante reconhecida em cartório e o outorgado deve possuir certificado digital.
O processo também é bem simples e fácil de aprender:
Como cadastrar Procuração Eletrônica?
Como fazer uma Procuração Eletrônica com Certificado Digital O outorgante acessa o site da Receita federal na área de “Senhas e Procurações”, seleciona o tipo de serviço e gerar a procuração. Ela deverá ser impressa e assinada pelo OUTORGANTE na presença de um servidor da RFB ou firma reconhecida em cartório.
O serviço de SOLICITAÇÃO DE PROCURAÇÃO PARA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(PROCURAÇÃO RFB) está disponível por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) a ser formalizado em nome da pessoa física ou jurídica OUTORGANTE.
I – contribuinte (outorgante) emite a solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil a partir de aplicativo disponível no site da RFB, na Internet, assina e reconhece firma em cartório; II – contribuinte (outorgante) acessa o e-CAC com sua autenticação, abre o dossiê digital de atendimento, identificado pelo seu CPF/CNPJ;
Use o canal Procuração Eletrônica se outorgante e outorgado possuírem certificado digital. A validação neste caso é automática. A consulta de solicitações e cancelamento de procurações ativas também podem ser realizadas pelos canais abaixo.
A procuração poderá ser cancelada a qualquer momento no sítio da RFB ou na unidade de atendimento. Para cancelar a procuração no sítio da RFB, o outorgante necessitará informar a palavra chave cadastrada por ele ao solicitar a procuração, bem como o código de controle.
A procuração será emitida, exclusivamente, a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet, e conterá a hora, a data de emissão e o código de controle a ser utilizado no processo de validação da procuração em unidade de atendimento da RFB.
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