Agora não é mais necessário dirigir-se ao balcão de atendimento do fórum para protocolar uma petição inicial ou acompanhar o andamento de um processo. Hoje, tudo é feito pelo computador, por meio do peticionamento eletrônico. A petição eletrônica tornou mais fácil o ato de protocolar.
Para quem não trabalha com Direito no dia a dia, a petição é definida como “a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz”. Portanto, o peticionamento é o ato de ingressar com esse pedido ao magistrado. Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal.
Em caso de petição inicial, é necessário, na aba “Processo”, pressionar o botão “Protocolar”. Para as petições intermediárias e demais documentos, a juntada é automática após a assinatura.
Qualquer cidadão poderá realizar cópias de um processo físico, sendo totalmente livre quando não for processo que seja segredo de justiça. Neste caso será necessário que o advogado possua uma procuração no nome de alguma das partes do processo.
É possível protocolar petição intercorrente em cidade diferente de onde o processo tramita? Resposta: Apenas nos casos em que o processo ainda tramita em meio FÍSICO, é possível protocolar uma petição intercorrente em localidade diferente daquela em que tramita o processo, por meio do protocolo integrado.
Acesse o menu Protocolo, submenu Petições Iniciais:
Para ajuizar uma petição inicial a parte precisa ter capacidade civil, e na maioria dos casos, há necessidade de um advogado. Para os relativamente incapazes, há a necessidade de serem assistidos por seus responsáveis, já os totalmente incapazes serão representados.
Passo a passo de como fazer uma petição inicial
Para isso:
Para inserir uma petição e anexar documentos, siga os passos:
Obs.: Se for a primeira vez que utiliza o serviço, clique no botão Novo Usuário. Ao clicar em Protocolizar ocorreu a mensagem "Caso a petição que deseja enviar seja resposta de alguma Intimação/Citação, por favor, acesse o painel de intimações, selecione aquela que deseja responder e clique no ícone , na barra superior do painel.
Atenção: se necessário, a fim de garantir o prazo até que o peticionamento físico seja feito no PROGER, é possível utilizar o protocolo de petição eletrônica previsto na Lei 9800/99, disponível no site do PJERJ. Para isso: 5 - Uma vez logado, selecione a opção Criar petição, que fica ao lado esquerdo na pasta petição eletrônica - Lei 9800/99.
Também é possível consultar as petições protocoladas pelo usuário em um determinado período. Os documentos da petição devem ser gerados pelo software livre PDFCreator. Para mais informações sobre requisitos técnicos clique aqui.
Ao clicar em Protocolizar ocorreu a mensagem "Caso a petição que deseja enviar seja resposta de alguma Intimação/Citação, por favor, acesse o painel de intimações, selecione aquela que deseja responder e clique no ícone , na barra superior do painel. Deseja continuar assim mesmo?" Como devo proceder: Sim ou Não?
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