Abra o navegador e acesse o site do TJERJ através do endereço www.tjrj.jus.br. Clique no botão Processo Eletrônico, localizado no campo Destaques, na parte inferior da tela inicial do sítio. Figura 1 – Processo Eletrônico. Em seguida, clique no ícone Processo Eletrônico na parte superior ao texto.
Para realizar a assinatura com um certificado digital, primeiro é necessário instalar o aplicativo assinador PJeOffice e configurar o certificado digital. Caso já esteja instalado e configurado basta clicar no botão "Entrar" e realizar a assinatura quando solicitado.
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 8) Ações penais em geral, salvo de competência do JECRIM | 100 UFESPs |
| 9) Ações penais privadas | 50 UFESPs recolhidas no momento da distribuição, ou, na falta desta, antes do despacho inicial. 50 UFESPs - no momento da interposição do recurso. |
Figura 4 - Petição Inicial Eletrônica de 2ª Instância. ATENÇÃO: Para enviar uma petição, é necessário que os documentos enviados estejam no formato PDF. OBSERVAÇÃO: Se o peticionante for parte, o sistema aceitará o arquivo PDF sem assinatura digital.
1. A utilização do PJe é obrigatória? Sim. O TJDFT adotou uma implantação progressiva do PJe e já atingiu todas as unidades judiciárias. Desde 25 de julho de 2014, todas as classes processuais dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília passaram a ser distribuídas exclusivamente via PJe, nos termos da Resolução do CNJ nº 185/2013.
O formulário de cadastramento no PJe aparece automaticamente, na primeira tentativa de login do usuário com certificado digital. Para advogados, o sistema identifica o cadastro na OAB e apresenta um Termo de Compromisso que deve ser assinado digitalmente.
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