Petição Inicial Eletrônica
Pelo menu Protocolizar no menu à esquerda, para os peticionar em processos administrativo precatório deverá ser informada a Numeração única ou a Numeração antiga, basta selecionar a opção desejada. Ao manter selecionada a opção “Numeração única“, basta preencher o campo Número do processo no formato NNNNNN-NN. AAAA.
Obs.: Se for a primeira vez que utiliza o serviço, clique no botão Novo Usuário. Ao clicar em Protocolizar ocorreu a mensagem "Caso a petição que deseja enviar seja resposta de alguma Intimação/Citação, por favor, acesse o painel de intimações, selecione aquela que deseja responder e clique no ícone , na barra superior do painel.
Atenção: se necessário, a fim de garantir o prazo até que o peticionamento físico seja feito no PROGER, é possível utilizar o protocolo de petição eletrônica previsto na Lei 9800/99, disponível no site do PJERJ. Para isso: 5 - Uma vez logado, selecione a opção Criar petição, que fica ao lado esquerdo na pasta petição eletrônica - Lei 9800/99.
A petição inicial tem que ser assinada digitalmente, enquanto os anexos não precisam de assinatura. Se o peticionante for parte, o sistema não exigirá assinatura digital. Será aberta a tela Distribuição de Petição Inicial. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Como ligar Arduino com fonte externa?
Quais são as cidades sagradas?
Como não ficar bêbado com whisky?
Como podemos definir despesas variáveis previsível?
Para qual lado se abre o registro de água?
É possível recurso adesivo na Justiça do Trabalho?
Qual parte anatômica da madeira é utilizada para fins estruturais?
Como não esquecer uma garota elenco?
Como saber se o Coelho está com a pata quebrada?
Como é que os idosos são tratados e vistos na sociedade contemporânea?
Como saber se o sinal celular é bom onde moro?
Como transmitir um vídeo pelo StreamYard?
Como escolher a numeração do documento?
Como saber se o termostato da geladeira estragou?
Como transmitir vídeos do PC direto para o Xbox One?