Ouça em voz altaPausarO contribuinte que recebeu uma intimação fiscal pode respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa e entregá-lo de forma virtual, utilizando o serviço de Processo Digital ("Malha Fiscal IRPF"), no portal e-CAC, ou, de forma presencial, em uma unidade de atendimento da Receita ...
como consultar os documentos
Ouça em voz altaPausarO contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa pode ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.
Sim (art. 56 da Lei de Processo Administrativo). As possibilidades de recurso, prazos, a quem deve ser dirigido e demais desdobramentos serão abordados em post/vídeo próprio. - 30 dias para a Administração Pública responder + 30 dias se expressamente motivado; - 30 dias para a resposta de Recurso Administrativo + 30 dias se expressamente motivado;
Confira o passo a passo para solicitar o Recurso Administrativo conforme orientações da EB Treinamentos: - Acesse o Empregador Web; - Vá em Benefício Emergencial; - Digite o CPF e clique em Consultar; - Clique no Benefício; - Clique em Cadastrar Recurso.
Prazo Recurso Administrativo. O artigo 13 da Portaria 10.486 prevê no seu parágrafo 1° que o prazo para julgamento do recurso é de até 15 dias corridos, contados da data da interposição. Mas devido ao volume de solicitações, pode demorar um pouco mais.
A impugnação administrativa, protocolada pelo contribuinte em 4 de abril de 2002, foi levada a julgamento, apenas, na sessão de 9 de dezembro de 2008, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento... Impugnação contra decisão administrativa da Receita Federal indeferindo isenção de IPI ILMO SR.
O que é conceito de saúde e doença?
O que caracteriza abandono do filho?
O que é uma conferência jovem?
Como colocar várias informações em uma célula do Excel?
Por que os católicos adoram Maria?
Em qual oração não temos sujeito simples?
Quem tem uma dieta equilibrada não precisa de suplementos?
Estou com 25 dias de atraso menstrual posso estar grávida?
Quais jogos o processador i5 roda?
Qual é a planta que cresce mais rápido no mundo?
Qual das características a seguir é marca registrada na obra de Aleijadinho?
Qual livro mais vendido no Mundo 2021?
Como funciona a base de dados?
Quem são os sujeitos de uma relação jurídica processual?
O que é o Programa de Internação Domiciliar?