Basta dirigir-se ao balcão de protocolo da Seção Judiciária e apresentar a petição da ação, com cópias e o respectivo comprovante de recolhimento de custas. Somente serão recebidas iniciais de classes que ainda não tramitem pelo PJe. Consulte aqui se a classe processual já foi abrangida pelo PJe.
Abra o navegador e acesse o site do TJERJ através do endereço www.tjrj.jus.br. Clique no botão Processo Eletrônico, localizado no campo Destaques, na parte inferior da tela inicial do sítio. Figura 1 – Processo Eletrônico. Em seguida, clique no ícone Processo Eletrônico na parte superior ao texto.
Caso queira peticionar de forma Recursal/Incidental, clique no menu "Peticionamento" e escolha "Recursal, Incidental e Intermediária". Após clicar em "Recursal, Incidental e Intermediária" são exibidos os processos ativos em que o usuário esteja cadastrado como representante, seja no polo ativo ou passivo.
DESTINATÁRIO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES A apelação deve ser interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau. Ou seja, o protocolo da petição deve ocorrer junto ao processo em trâmite. A qualificação das partes deve ser completa.
O primeiro acesso deverá observar os seguintes passos: 1) Insira o seu Token na porta USB; 2) Acesse o site do PJe correspondente ao grau de jurisdição pretendido; 3) Clique em “Acessar com certificado digital”; 4) O sistema iniciará, automaticamente, o programa correspondente ao certificado digital.
O Sistema de Transmissão de Atos Processuais da Primeira Região – e-Proc - está disponível no site do Tribunal no endereço www.trf1.jus.br, clicando no banner Portal do TRF1 e depois selecionando no menu superior as opções "Processos” e depois “Peticionamento Eletrônico”.
Petição Inicial Eletrônica
Na tela inicial clique no menu Processo, em Processo Eletrônico e em Inclusão de Anexos. Figura 1 – Acessando a Inclusão de Anexos. Preencha o número do processo e tecle ENTER.
Para protocolizar uma petição cadastrada, clique no botão da petição desejada. Para assinar todos os documentos que ainda não estejam assinados de uma petição pendente, clique no botão da petição desejada. O ícone identifica prioridade legal ou pedido de liminar solicitado durante o cadastramento da petição.
O e-mail pode ser obtido no Guia do Judiciário, do Portal TJMG. O peticionante deve cadastrar-se como usuário externo e encaminhar cópia da carteira funcional, ou do respectivo órgão de classe, para o e-mail [email protected]tjmg.jus.br, como requisito indispensável para liberação do acesso como usuário externo.
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