Art 121. Matar alguem:Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos.
De acordo com o parágrafo único do art. 14 do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”.
Para o acusado por homicídio qualificado (delito hediondo), o juiz pode conceder liberdade provisória, sem arbitrar fiança; para o réu de homicídio simples (não hediondo), caberia liberdade provisória com fixação de fiança.
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.
21 curiosidades que você vai gostar
Atualmente, varia de 4 a 10 anos, podendo chegar a 20 anos. O aumento ocorre também para quem praticá-lo portando uma arma branca. Nesse caso a pena é acrescida de mais de um terço até a metade da pena normal.
A tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3. O critério para essa redução é a proximidade do momento consumativo, ou seja, quanto mais próximo chegar da consumação, maior será a pena.
Mencione-se como exemplo de minorante a figura do crime tentado, que de acordo com o parágrafo único do art. 14 do Código Penal é uma causa de diminuição de pena prevista na Parte Geral em que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.
A tentativa (conatus), prevista no art. 14, inciso II do Código Penal, ocorre quando, iniciada uma conduta, o delito não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Assim sendo, o inciso II do art. 14 esclarece o momento ou quando ocorre a tentativa, mas não estabelece o que é a tentativa (conceito).
O que não fazer quando está com a garganta inflamada?
Qual a classificação da cor marrom?
Quanto ganha um enfermeiro de urgência e emergência?
O que faz um Psicólogo da Aeronáutica?
Fazem parte dos controles internos financeiros?
Quem faz parte da Justiça especializada?
Qual a validade de uma ordem de placa?
O que significa tautologia na lógica?
Como desativar notificações push?
Qual a função de um coordenador de vendas?
Quais são os recursos no processo do trabalho?
Quais são os principais problemas ambientais na agricultura?
Quais são as atribuições dos Centros de informações Estratégicas de Vigilância em saúde Cievs )?
Quais os legados importantes o povo babilônico deixou?
O que a Bíblia fala sobre ajudar ao próximo?
Como criar imagem ISO a partir de arquivos RAR?