Com isto, os profissionais são precisam sair do ambiente do eproc do primeiro grau e logar-se no ambiente do segundo grau para interpor agravo de instrumento. Basta, interpor diretamente no eproc do primeiro grau, no próprio processo em que foi proferida a decisão recorrida.
o Classe Processual selecionar AGRAVO DE INSTRUMENTO, o Nivel de Sigilo selecionar a opção desejada (as descrições dos níveis de sigilo podem ser acessadas clicando-se no ícone ), o Justiça de Origem selecionar JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO ou JUSTIÇA ESTADUAL (para processos de competência delegada).
Apelações 1- Acesse a área de custas através da ação “Custas” disponível na página principal do processo. 2- Na área de custas clique no botão “Guia para Apelação”.
Peças obrigatórias:
Os agravos de instrumento incidentais a processos físicos da Justiça Federal serão interpostos, pela parte agravante, em meio eletrônico. § 1º A interposição eletrônica do agravo, no sistema e-Proc de segundo grau, dispensa a juntada da cópia do agravo nos autos do processo originário.
O peticionamento do Agravo de Instrumento deverá observar as seguintes regras: Processo originário tramitando no eproc = Agravo de Instrumento interposto no sistema Eproc Processo originário tramitando no e-themis = Agravo de Instrumento interposto no Portal do Processo Eletrônico (PPE).
Evento 14 - Comunicando a distribuição do Agravo; Evento 21 - Comunicando o julgamento do Agravo; Evento 25 - Comunicando a baixa do Agravo. Aproveite também essa funcionalidade do sistema eproc que busca trazer simplicidade, eficiência e segurança na interposição do Agravo.
Através do e-Proc - O peticionamento no e-Proc é feito de forma eletrônica, devendo o advogado/procurador acessar o processo a ser movimentado e anexar o (s) arquivo (s) de sua petição (ver formatos e tamanho de arquivos aceitos na tela própria do sistema).
NOS PROTOCOLOS DE 1º GRAU - junto às Centrais de Atendimento de 1º grau das capitais ou setores de Protocolo de 1º grau da 4ª Região das 13 às 19 horas.
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