Como emitir contra nota produtor rural?
- O produtor rural que optar voluntariamente por emitir a NF-e deverá acessar o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, por intermédio do site: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento/credenciamento.asp, utilizando o login e senha do contribuinte para realização do credenciamento.
Agricultores familiares integrantes do Programa de Aquisição Alimentar (PAA) podem emitir nota fiscal na Agenfa mais próxima, sem a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física pode ser impressa imediatamente após ser autorizada. Não é necessário aguardar o recolhimento do imposto, como acontece com a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A impressão é feita através do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Na prática, a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural é uma NF-e comum, com o mesmo layout das notas emitidas por uma empresa com CNPJ. Desde janeiro de 2020, a NF-e do Produtor Rural é obrigatória em todo o território nacional. Isso significa que o uso da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa não é mais permitido.
A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em Santa Catarina (SC) é conhecida como NFP-e, e pode ser emitida gratuitamente através do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEFAZ SC.
2 - Escolha o software emissor de NF-e Produtor Rural: Após adquirir o Certificado Digital, será necessário escolher o programa Emissor de NF-e Produtor Rural que será utilizado. É neste programa que o produtor rural digitará as nota fiscais e fará a transmissão para o servidor da SEFAZ.
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