No campo "tipo de anotação" o profissional deve selecionar a opção "complementação" e indicar selecionar o número da ART que está sendo complementada; Para facilitar a análise da ART, deve-se informar no campo "observação o motivo da complementação da ART anterior (vinculada).
Na ART de substituição (que deverá ser feita pelo CREAnet profissional), o profissional irá preencher a ART com as devidas correções, informando “substituição de ART“ no campo “Tipo de Anotação”, e selecionar o número da ART que deseja alterar.
O prazo de cinco anos é apenas um parâmetro legal, já que alguns fatores como a pintura, tem uma garantia menor e problemas estruturais, um prazo maior.
1 – Preencher o formulário RPJ, que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa, incluindo obrigatoriamente o número do CNPJ e o número da(s) ART(s) de cargo ou função, acompanhado da carteira de identidade do representante legal.
Em alguns casos, essa substituição pode ser realizada sem custo (serviço anteriormente denominado “Retificação de ART”); em outros casos, pode haver a incidência de taxa complementar a ser quitada. A correção de dados em ART sempre irá gerar uma nova ART, com novo número. Profissional emissor da ART.
A correção de dados em ART sempre irá gerar uma nova ART, com novo número. Profissional emissor da ART. Através da área restrita do profissional no site do Crea-PR, menu ART / Preencher/Substituir, preenchendo o campo “Forma de Registro” com “Substituição sem Custo/com Custo” (conforme o caso) e o nº. da ART inicial no campo ao lado.
– É cobrada taxa para ART de substituição ou complementação, do mesmo profissional, desde que não haja alteração da faixa referente ao valor recolhido pela ART inicialmente registrada e que não incida nos casos de isenção de valor.
Instituída também pela Lei Federal nº 6496/1977, a ART caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.
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