Veja como configurar suas regras tributárias se sua empresa está cadastrada como Regime Normal.
Como criar regras tributárias e associá-las aos produtos: 2 - Identifique a qual produto ou grupo de produtos a regra será aplicada e atribua um nome a ela. 3 - Adicione os dados para as vendas a contribuintes e não contribuintes, assim como os dados obrigatórios para emitir as NF-e.
Regra Tributária é um conjunto de informações fiscais que, juntas, irão definir como o imposto de um produto será calculado. O cadastro das Regras Tributárias é feito para geração de nota fiscal. Para isso, você deve informar se é isento, qual tributação e alíquota.
Para preencher seus dados fiscais pelo Faturador do Mercado Livre, acesse: Minha conta > Vendas > Anúncios > Modificar em massa > Modificar em excel > Baixe a planilha excel > Dados fiscais.
Além disso, quem atua no Mercado Livre como pessoa física, precisa declarar os seus rendimentos no Imposto de Renda Pessoa Física, com alíquotas que podem chegar a 27,5%, consumindo toda a margem de lucro do vendedor.
Pessoas jurídicas que realizam vendas através do Mercado Livre, Amazon ou qualquer outro marketplace já são obrigadas a pagar ICMS em caso de bem físico, ou ISS em caso de serviços; além de PIS, COFINS, IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Uma Regra Tributária é um conjunto de informações fiscais que juntas irão definir como o imposto, de um produto que está sendo vendido, será calculado. O objetivo de criar regras é permitir que uma única configuração seja feita, caso os produtos sejam semelhantes.
Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos.
Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. ... Antes do Simples, pequenos negócios pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas.
SKU: código de uso interno do fabricante, fornecedor ou vendedor para identificar cada produto no seu inventário. Nome do produto na NF-e: nome do produto da forma como consta na NF-e.
Antes de criar as regras tributárias para os seus produtos, recomendamos que você peça ajuda ao seu contador. Lembre-se que você não precisa criar uma regra para cada produto, você as usará para grupos de produtos.
Tipo: Lista de regras tributárias. Uma operação para ser válida, deve possuir ao menos cinco regras, sendo elas: ICMS, IPI, PIS, COFINS e a de composição de base de ICMS. Diferente dos demais objetos as mensagens são apenas relacionadas às operações, assim podem ser reutilizadas em outros grupos de regras.
Lista das regras tributárias que configuram a operação. Tipo: Lista de regras tributárias. Uma operação para ser válida, deve possuir ao menos cinco regras, sendo elas: ICMS, IPI, PIS, COFINS e a de composição de base de ICMS.
Pronto! Você emitiu sua nota fiscal pelo Mercado Livre! Para que a emissão da NF-e seja concluída, o Mercado Livre envia o documento assinado para a Secretaria da Fazenda que são responsáveis por autorizar a nota fiscal e informar que está tudo correto.
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