Como emitir RPA?
O RPA é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Nele, podem-se recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.
O RPA é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Nele, podem-se recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.
Entre tantas siglas e nomes para documentos tributários, o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um dos mais importantes para os profissionais autônomos. Quem não possui vínculo de emprego com nenhuma empresa e está começando nesse mercado como trabalhador individual, deve conhecer o RPA e todas suas regulamentações.
Então, caso o autônomo tenha 2 (dois) filhos, por exemplo, será o valor multiplicado por dois. Este valor sempre está no rodapé da tabela do IRRF. Para o ano de 2014 este valor é de R$ 179,71. Para o nosso exemplo, digamos que nosso autônomo tenha 3 (três filhos). Cálculo do INSS: R$ 3.500,00 (Valor Bruto) * 11% (Alíquota do INSS) = R$ 385,00.
Por exemplo: se o valor total bruto dos serviços prestados pelo autônomo dentro do mês for de R$ 3.500, desconta-se deste resultado o INSS devido (R$ 700), e chegamos ao recebimento líquido de R$ 2.800. Este será o valor para a base de cálculo do IRRF.
O modelo RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é o documento fiscal que formaliza o vínculo da sua empresa com um profissional autônomo, pessoa física, que seja um contratado eventual e não possua CNPJ para emitir Nota Fiscal. O modelo RPA permite que o profissional seja contratado formalmente, mas sem gerar vínculo empregatício.
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