Eu, _____________________________________________________________, portador(a) do RG n.º ____________________ e do CPF n.º _____________________, residente e domiciliado/a na cidade de____________________________, à rua__________________________________, declaro, para os devidos fins, que recebo pensão alimentícia no ...
Atualmente exigida pelo INSS, a autodeclaração é um documento que deve ser assinado pelo requerente, informando se já recebe ou não pensão ou aposentadoria de outro regime. A exigência acima busca atender o disposto no art. 12 da EC nº 103/2019, que determina a instituição de sistema integrado de dados pela União.
- Nome do órgão da pensão/aposentadoria: __________________________________________ - Última remuneração bruta*: R$ ___________________ - Mês/ano: ______/__________ *última remuneração bruta sem considerar valores de 13º salário (abono anual).
Para acessar o formulário e preenche-lo, atualmente é possível utilizar o aplicativo “Meu INSS”, realizando o processo inteiramente de maneira digital....Pela internet sem comparecimento à unidade do INSS
Eu, (nome do(a) recebedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), recebi de (nome do(a) pagador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ XX. XXX,XX (valor por extenso), sendo a quantia de R$ X. XXX,XX (valor por extenso) em dinheiro e a quantia de R$ X.
Veja como pedir a pensão por morte no Meu INSS:
Os dois regimes são públicos, mas um – o dos trabalhadores da iniciativa privada – é administrado pelo INSS e o outro – dos servidores concursados – é de responsabilidade de estados, municípios e do governo federal.
A Declaração de Beneficiário se trata de um documento que indica se o cidadão tem ou não algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu nome. ... O serviço pode ser identificado também como “Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta” e é fornecido pela Previdência Social.
Quanto ao primeiro requisito, o jeito mais fácil de comprovar o óbito do segurado é juntar ao requerimento de Pensão por Morte o Atestado de Óbito dele. É neste documento que consta o dia exato e a causa da morte do segurado, seus dados pessoais, se a pessoa deixou filhos ou cônjuges/companheiro, etc.
Declaro também que todas as informações que constam nos documentos apresentados são verdadeiras. Estou ciente que cópias apresentadas não serão devolvidas pelo INSS. Estou ciente que além da documentação solicitada pelo INSS, devo apresentar cópia de um documento de identificação com foto (RG ou CNH).
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